Oficiais Militares Estaduais da FENEME e ASOFBM são palestrantes no maior evento de Previdência Pública do País

O 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, realizado entre os dias 20 e 22, em Florianópolis, beneficiou mais de dois mil Municípios e teve como tema "RPPS: Regime Sustentável para o Trabalhador do Serviço Público".  

No maior evento de Previdência Pública do Brasil, os palestrantes, entre eles, o presidente da FENEME Cel Marlon Teza e os Diretores  de  Assuntos  Legislativos, Cel Elias Miler  da Silva e  de Assuntos  Jurídicos,  Major Roger Nardys Vasconcelos, também, diretor da Associação dos Oficiais da Brigada Militar  apresentaram os novos rumos da previdência do serviço público, uma discussão sobre a solidez da previdência pública municipal e a compensação previdenciária entre os Entes da Federação.

O objetivo do evento foi aprofundar o conhecimento das questões atuais da agenda previdenciária, consolidar as propostas em discussão do RPPS, fomentar estratégias de negócios e de valorização da imagem institucional. Também discutir como os órgãos de controle podem contribuir para esta sustentabilidade. E de que forma a gestão profissional influencia para a credibilidade e a perenidade do sistema previdenciário. .

O evento é organizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) e pela Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios, (Aneprem).

A participação dos Oficiais Militares Estaduais revela o reconhecimento do alto grau de especialização na área.  Fruto do  trabalho realizado desde a  Constituição Federal de 1988, onde, após a promulgação de várias emendas constitucionais foram alterados o regime jurídico dos servidores públicos, mas  os militares estaduais  permaneceram com as prerrogativas e direitos preservados.  Através de estratégicas políticas e jurídicas realizadas pelos oficiais palestrantes, iniciando com a Emenda Constitucional  03 de 1993, passando pelas EC 18/98, EC 20/98, EC 41/03 e EC 47/05, culminando com o trabalho realizado  pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar,  sob a presidência do Cel Marcelo Gomes Frota, em conjunto com a FENEME e o CNCG, onde a apresentação da PEC 287/16 ( PEC DA PREVIDÊNCIA) garantiu mais uma vez que os militares estaduais obtivessem  vitória em relação a defesa do regime jurídico-constitucional especial.

Informações - CONAPRESP e ASOFBM




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