Em coletiva Moro lista propostas para a área da Segurança Pública

Na primeira entrevista coletiva após aceitar assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sérgio Moro disse nesta terça-feira (6) que buscará um meio-termo com o presidente eleito em relação a propostas onde há divergências.

Ele evitou discordâncias frontais em temas como redução da maioridade penal, ditadura militar e armamentos, enfatizando, por exemplo, que o confronto policial deve ser um último recurso no combate ao crime.

Moro antecipou que elas incluem as chamadas 10 medidas contra corrupção, propostas de forma conjunta pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (Direito Rio e Direito São Paulo).

O futuro ministro também citou uma série de medidas como a alteração nas regras de prescrição de alguns crimes, uma definição clara da execução da pena em segunda instância, a proibição de progressão de pena quando houver prova de ligação com organizações criminosas, a proteção de denunciantes anônimos, a regulação mais clara de operações com policiais disfarçados e o controle das comunicações de presos em penitenciárias de segurança máxima.

Veja os principais pontos tratados na coletiva para a área da Segurança Pública

Desarmamento

Bolsonaro tem como uma de suas marcas registradas o gesto da arma com as mãos e uma das suas principais promessas de campanha foi a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

O futuro ministro da Justiça disse que essa pauta foi discutida com o presidente eleito e destacou que há uma diferença entre posse e porte.

“Existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização da posse. Dentro dessa plataforma, seria inconsistente agir de maneira contrária, mas externei ao presidente que liberação excessiva pode ser utilizada como fonte de armamento para organizações criminosas”, reforçou.

Atuação das polícias

O juiz também foi questionado da ideia de Bolsonaro de criar um “excludente de ilicitude” para que policiais não sejam responsabilizados por mortes em confrontos.

Moro disse que a situação já está contemplado na atual legislação nas categorias de “legítima defesa” e “estrito cumprimento da obrigação legal”, mas que “terá que ser avaliado se é necessária uma regulação melhor”.

Moro disse que o enfrentamento tanto da corrupção quanto do crime organizado não passa, necessariamente, pelo confronto policial.

“A boa operação policial é quando ninguém se machuca e todos devem ter direito a igual proteção da lei, maiorias e minorias”, disse. Segundo ele, “não existe possibilidade de politicas discriminatórias”.

 Lei Antiterrorismo

Outra proposta controversa de Bolsonaro é a ampliação da lei antiterrorismo para englobar movimentos sociais como o MST.

Para Moro, as pessoas têm liberdade de manifestação e expressão e “isso não é diferente com movimentos sociais”.

“Qualificá-los como uma espécie de organização terrorista não é consistente, mas isso não significa que devem ser tratados como inimputáveis”, disse.

Ele acrescentou, ainda, que em “nenhum momento se tem a intenção de criminalizar os movimentos sociais.”

Maioridade penal

Sobre a redução da maioridade penal, o juiz sinalizou que pode apoiar a proposta de redução dos 18 para os 16 anos para crimes graves. “Envolvimento com morte e casos de estupro. Um tratamento diferenciado para crimes assim parece bastante razoável”, revelou. 

Indígenas, imigrantes e fronteiras

Moro também foi questionado sobre sua relação com outros temas da alçada do Ministério da Justiça que escapam às suas prioridades declaradas, de combate à corrupção e ao crime organizado. O futuro ministro não entrou em detalhes, mas garantiu que “nenhuma dessas áreas será negligenciada”.

 Extraído da  Revista Exame




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