Entidades de Classe apoiam à manutenção das alíquotas de ICMS

 

Em reunião promovida pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar, nesta sexta-feira (23/11) com representantes de classe que compõem a alta gestão do Estado do RS e o Vice-governador eleito, delegado Ranolfo Vieira Júnior, foi unanime  o apoio das Entidades pela aprovação do Projeto de Lei  (PL 190) referente à manutenção, pelo prazo de mais dois anos, das alíquotas de ICMS vigentes desde 2016 no Estado.

A crítica situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul não só levou, pela primeira vez, um Governador eleito estabelecer um canal aberto de diálogo com todas as bancadas na AL, como fortaleceu a união das Entidades de diferentes segmentos com objetivo de viabilizar a governabilidade política e econômica do futuro Governo gaúcho.

Representantes do Sindifisco , Afisvec, CEAPERS, Fenastc  , AMP , Adpergs , Apergs, União Gaúcha , ASDEP e ASOFBM  para colaborar com o desenvolvimento econômico aceitaram  perante ao Vice-governador eleito a missão mais imediata  de demonstrar aos parlamentares e associados a importância da manutenção do ICMS. “ Sem dúvida ela é considerada vital, devido a necessidade do restabelecimento e manutenção de serviços essenciais à sociedade gaúcha, tais como segurança, saúde e educação”, observou o presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota, registrando a compreensão e a necessidade da concretização de medidas e esforços coerentes com o momento de dificuldade.

não renovação da atual estrutura de alíquotas acarretaria uma perda entre 9% e 10% da arrecadação do imposto, o que, segundo os técnicos, representaria uma redução da receita projetada para 2019 da ordem de R$ 3,5 bilhões.

“ Não existe plano B, todo o esforço nessa transição é para que os deputados aprovem ”, declarou o Vice-governador eleito. O delegado Ranolfo, também lembrou da Lei Orçamentária do Estado com previsão de déficit  de quase  R$ 7 bilhões de reais para 2019. Ao mesmo tempo, afirmou reunir condições de viabilizar, nos próximos dois anos, uma agenda de reformas capazes de resultar na redução da carga tributária vigente e outras ações efetivas para o desenvolvimento da economia, sem o prejuízo no cumprimento dos demais compromissos, como, por exemplo, o pagamento em dia dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, que vem sendo parcelados há 35 meses. Para isso, também, já integrou a participação do Grupo de Trabalho formado pelos representantes de Classe do Estado que deverá formalizar um documento à Assembleia Legislativa.

O Vice-governador, fez referência e  agradeceu o empenho do presidente da ASOFBM ao reunir os representantes e complementou “ sou delegado, servidor público de carreira de Estado. O diálogo sempre será mantido com o funcionalismo público”..

Mais informações você acompanha na próxima segunda-feira pela TV ASOFBM. 

 




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