Nota Oficial da Asofbm sobre atraso e redução de salários


O Governo fez de novo!

Aumentou impostos, congelou salários, alterou regras previdenciárias, reduziu orçamentos, tudo com a pretensão de enfrentar a “crise sem precedentes” pela qual passa o Estado.

A crise é real, mas é uma crise de INSEGURANÇA PÚBLICA, uma crise de SAÚDE, uma crise de EDUCAÇÃO, UMA CRISE DE GESTÃO DE GOVERNO!

O deboche, o descaso com o qual o Governo do Rio Grande do Sul trata os servidores da Segurança Pública ajuda a empurrar ainda mais nosso Estado para a borda do precipício.

Os Oficiais da Brigada Militar estão cansados de tanta agressão!

Estão cansados de prender os mesmos marginais, várias e várias vezes!

Estão cansados de comandar ações de polícia sem efetivos e sem motivação!

Estão cansados de não ter explicações a dar para suas comunidades pela falta de policiamento!

Estão cansados de não ter explicações a dar para suas famílias pela dedicação ao serviço sem a justa contrapartida!

Estão cansados de ter de consolar e acolher os homens e mulheres sob seu comando pelo não pagamento de salários em dia!

Estão cansados de “prestar honras ao Governador”, que não demonstra qualquer tipo de consideração para com as instituições de segurança pública dos Gaúchos!

Nós, Oficiais da Brigada Militar, irmanados com as agruras pelas quais o cidadão do Rio Grande passa, diariamente, em razão da insegurança pública causada por uma péssima política de gestão nessa área tão sensível, não encontramos mais alternativas que não a de manifestar publicamente nosso desconforto e contrariedade para com, mais esse, golpe fatal que é o absurdo parcelamento de nossos salários e de nossa tropa!

O Comando da Brigada Militar está, como diz, de mãos atadas, mas não nós, a ASOFBM!

Dessa forma, concitamos nossos Oficiais a atenderem as deliberações de nossa Assembleia Geral Conjunta com os Delegados de Polícia de agosto de 2015, através da adoção das seguintes medidas:

Primeira medida
Comandar apenas ações rotineiras de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, suspendendo operações diversas e de inteligência.

Segunda Medida
Empregar o efetivo nas ações de polícia ostensiva ou de bombeiro militar apenas quando disponível e adequado o equipamento de proteção individual, revisado ou dentro do prazo de validade por razões de segurança.

Terceira Medida
Escalar os militares estaduais observando o parâmetro constitucional da jornada de trabalho, sem impor cumprimento de sobre jornada, exceto se houver horas-extras disponíveis, concedendo folga aos militares que cumpriram a carga horária limite.

Quarta Medida
Determinar que quaisquer deslocamentos para fora de suas sedes sejam realizados exclusivamente com o pagamento antecipado das diárias de viagem, uma vez que com o não pagamento de seus salários não há condições mínimas de manutenção da estadia e da alimentação dos militares sem o seu pagamento prévio, conforme preconiza a lei.

Quinta Medida
Verificar a plena regularidade das viaturas de qualquer tipo, para que não estejam com a sua documentação ou quaisquer dos equipamentos obrigatórios vencidos ou inexistentes, como condição para emprego no serviço diário.

Sexta Medida
Sustar todas as ações de reparo, manutenção, abastecimento ou reposição de peças de viatura junto às comunidades, devendo ser adotado o canal regular de solicitação de recursos financeiros ou de reparos, conforme determina a legislação.

Sétima Medida
Proceder desligamento e apresentação de Oficiais e praças movimentados por necessidade de serviço para fora de suas sedes, exclusivamente após o pagamento antecipado da correspondente ajuda de custo regulamentar.

Oitava Medida
Recomendar que os Oficiais confeccionem as escalas de serviço, empregando o número adequado de policiais militares, conforme o tipo de atividade ou operação, sempre buscando a segurança do servidor e atendendo o princípio da supremacia de força.

Nona Medida
Recomendar a desativação das estações de bombeiros que disponham apenas de três militares de serviço por turno, face a impossibilidade de prestação de resposta com esta quantidade de militares, vinculado ao risco associado, devendo a sua área ser coberta pela estação de bombeiros mais próxima.

Décima Medida
Vistoriar e examinar os planos de prevenção contra incêndio exclusivamente dentro dos horários regulares do expediente administrativo, não havendo motivação para a realização de tais serviços em caráter extraordinário, face a inexistência de servidores e de recursos para o pagamento de horas-extras em tais atividades.

Décima Primeira Medida
Desencadear um plano de chamada dos Oficiais da reserva remunerada e reformados para formar um contingente de apoio às medidas adotadas.

Décima Segunda Medida
Concitar os Oficiais a preparar uma lista conjunta de portabilidade de suas contas salários para outro banco, porquanto o Banrisul ficou inerte em medidas de suporte financeiros aos servidores, contrário modo cobra juros pesadíssimos.

O Chamamento vai no sentido de que todos os Oficiais da Brigada Militar atentem para as medidas aqui anunciadas vez que de absoluta legalidade e, tendentes a um atender minimamente a sociedade que assiste atônita a essa incapacidade de governar e, a dois demonstra ao governo de maneira inequívoca que nossos vencimentos não estão disponíveis ao enfrentamento da crise.
Marcelo Gomes Frota
Coronel RR Presidente Asofbm




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ASOFBM convoca todos Oficiais associados para a Assembleia que será realizada no auditório do Grêmio Náutico União, localizado na Rua João Obino, número 300 – Alto Petrópolis, em Porto Alegre, dia 5/12, às 19h


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