NOTA ASOFBM

 
"A farda não abafa o cidadão no peito do Soldado!”
 Essa frase do General Osório, gaúcho legendário que participou dos principais eventos militares do final do século XIX, herói da Guerra da Tríplice Aliança, pode traduzir a manifestação do Coronel Quadros da Brigada Militar, recentemente divulgada pelas redes sociais e que rendeu nota oficial de repúdio do Poder Judiciário e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
 Sem adentrar no mérito da manifestação, é fato que a sociedade não suporta mais o descaso com o direito fundamental da segurança, alicerce da dignidade da pessoa humana e princípio-reitor da Constituição de 1988.
 
 Se por um lado a prestação do serviço essencial e indelegável de segurança é atribuição dos Estados, dentro de um “sistema de segurança pública” que divide as polícias ao meio e enfraquece a plenitude do exercício dessa função de Estado, por outro, o “sistema de justiça criminal” também é integrado pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, culminando com a condenação ou absolvição dos acusados no processo criminal.
 
 Há muito o “sistema de justiça criminal”, cuja responsabilidade deve ser compartilhada com o Poder Judiciário e o Ministério Público, tem demonstrado sua falência, seja por uma legislação ineficaz, seja pela transferência do problema exclusivamente ao Poder Executivo, de modo que a culpa acaba sendo sempre da polícia!
 Como decorrência, temos o absoluto colapso no “sistema prisional”, que nada mais é do que a última etapa do próprio “sistema de justiça criminal”! 
 
 Em suma, ou os Poderes do Estado assumem sua efetiva responsabilidade no âmbito do “sistema de justiça criminal”, ou o trabalho da polícia sempre será insuficiente para a resolução definitiva do problema da violência e da criminalidade, por mais esforço que o Estado empreenda na área, pelos motivos que todos já conhecem.   
 
 A sociedade gaúcha merece uma vida com traquilidade e dignidade, e para isso, segurança é fundamental! Desse modo, sabendo que o Estado é uno e que o contribuinte é o cidadão, o destinatário do serviço público, ao invés de despender energia criticando o “Coronel” ou reprovando seu comportamento, devemos todos – agentes do Estado – unir esforços e assumir em conjunto a responsabilidade pela falência do atual modelo. Só assim, desprendidos do corporativismo, conseguiremos evoluir enquanto sociedade!  
 
MARCELO GOMES FROTA - 
Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e Coronel.




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