Amanhã está prevista a votação do PLC 13, que propõe alíquotas progressivas para os ME, o que sabidamente é inconstitucional.
Evidentemente que indo à votação, há três alternativas:
a) O governo perde, se não obtiver maioria de 28 votos;
b) ganha a sociedade e o fumo do BOM DIREITO, casa Governo não obtenha a maioria de 28 votos;
c) Nos últimos minutos, caso governo sinta não ter maioria, retira o PLC 13 da pauta do dia e leva a votação para a outra terça-feira, 16 Mar.
Por evidente, para nós ME, melhor seria derrotar o Governo, mas nos interessa se não poder derrotar a máquina governamental, é jogar para o futuro, posto que sem regime de urgência, torna-se obrigatória a passagem do Projeto pela CCJ (Comissão se Constituição e Justiça).
Já se a votação, ainda em regime de urgência, for postergada para próxima semana, numa estratégia do Governo, aumentam nossos riscos.
Mas A ASOF vem trabalhando e trabalhando intensamente:
- pela derrota do Governo no PLC 13/2021;
- em último caso, aqueles Dep que ainda tenham dúvidas quanto a ilegalidade do PLC 13, então que seja retirado o regime de urgência, submetendo à CCJ/AL.Como disse, ASOF, maioria da sua Diretoria trabalhando incessantemente.
Associado, conte conosco.
