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ALERTA – AMANHÃ DIA 09 MAR, VOTAÇÃO DO PLC 13/2021 NA AL:

Amanhã está prevista a votação do PLC 13, que propõe alíquotas progressivas para os ME, o que sabidamente é inconstitucional.

Evidentemente que indo à votação, há três alternativas:

a) O governo perde, se não obtiver maioria de 28 votos;

b) ganha a sociedade e o fumo do BOM DIREITO, casa Governo não obtenha a maioria de 28 votos;

c) Nos últimos minutos, caso governo sinta não ter maioria, retira o PLC 13 da pauta do dia e leva a votação para a outra terça-feira, 16 Mar.

Por evidente, para nós ME, melhor seria derrotar o Governo, mas nos interessa se não poder derrotar a máquina governamental, é jogar para o futuro, posto que sem regime de urgência, torna-se obrigatória a passagem do Projeto pela CCJ (Comissão se Constituição e Justiça).

Já se a votação, ainda em regime de urgência, for postergada para próxima semana, numa estratégia do Governo, aumentam nossos riscos.

Mas A ASOF vem trabalhando e trabalhando intensamente:

  1. pela derrota do Governo no PLC 13/2021;
  2. em último caso, aqueles Dep que ainda tenham dúvidas quanto a ilegalidade do PLC 13, então que seja retirado o regime de urgência, submetendo à CCJ/AL.Como disse, ASOF, maioria da sua Diretoria trabalhando incessantemente.

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