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TALINE OPPITZ CORREIO DO POVO P. 3: Novos decretos

O governador Eduardo Leite (PSDB) anuncia hoje à tarde o mapa definitivo do Distanciamento Controlado. Na sexta-feira, 12 das 21 regiões do Estado foram classificadas em bandeira vermelha, de alto riso de contágio. Dos 497 municípios gaúchos, 275 foram tingidos de vermelho, somando 68,5% da população. Vinte e cinco recursos foram apresentados, o menor número até agora. O fim de semana foi marcado por revés judicial envolvendo a situação em Porto Alegre. O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) havia liberado o comércio, mas a Procuradoria-Geral do Estado oficiou o Ministério Público advertindo que o município adotou regras mais brandas do que as determinadas no Distanciamento Controlado. A Justiça determinou o fechamento. A prefeitura recorreu, mas o pedido foi indeferido. Um novo decreto do prefeito, que não entre em colisão com as regras estaduais, está sendo elaborado e deve ser editado hoje. Paralelamente, o Palácio Piratini trabalha com novo regramento que estabelecerá a cogestão com os prefeitos. O texto ampliará as prerrogativas e as responsabilidades dos gestores municipais. Uma reunião do gabinete de crise ocorre hoje para tratar do tema. A cogestão, no entanto, não é automática e depende de plano estruturado apresentado pelas regiões. Então, mesmo que a alteração no Distanciamento Controlado entre em vigência a partir de amanhã, que representaria o cenário mais rápido, não haverá tempo de ser aplicado de imediato. Portanto, os recursos dos prefeitos, cujos desfechos serão anunciados no fim do dia, não perdem seu objeto.

Positivo

O presidente do PP de Porto Alegre, vereador João Carlos Nedel, testou positivo para a covid-19. Este é o primeiro diagnóstico confirmado de um parlamentar na Câmara da Capital. Nedel tem 78 anos e integra o grupo de risco. O progressista está em isolamento.

Chega a reforma

O governador Eduardo Leite, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o procuradorgeral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, irão pessoalmente, às 11h de hoje, entregar à Assembleia Legislativa os projetos que integram a Reforma Tributária. Antes, o governador concederá entrevista coletiva virtual, às 10h. Às 8h30min, Leite realiza videoconferência com os secretários e os presidentes das entidades que representam o setor agrícola (Farsul), as indústrias (Fiergs) e o setor de comércio de bens e serviços (Fecomércio) do Estado.

Resistências

A Reforma Tributária irá mobilizar as atenções de parlamentares, governo e entidades. A avaliação majoritária é que há aumento de impostos embutido nos textos. O discurso do governo é que se trata apenas de compensação, não aumento de impostos. Em dezembro, com o fim da majoração do ICMS, cerca de R$ 3 bilhões deixarão de ingressar no Tesouro do Estado por ano. Por enquanto, a narrativa não emplacou. Hoje, o cenário é de ampla resistência em diversos partidos, entre eles, o MDB, maior bancada da base aliada, com oito deputados, e cuja posição será decisiva para o desfecho em plenário.

APARTES

A bancada do Novo na Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública com o tema “Os caminhos para a retomada da economia”. O encontro virtual ocorre no próximo dia 14, às 14h30min. De acordo com o líder da bancada, Fábio Ostermann, o objetivo é ouvir as principais demandas dos setores afetados pela pandemia do novo coronavírus. “Vamos buscar discutir o distanciamento controlado e alternativas às restrições das atividades. Também analisaremos como os empresários do turismo, comércio, gastronomia e hotelaria estão planejando a retomada da economia”, afirmou.

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