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Asofbm se reúne com os Oficiais do Grupo Papo Roxo

Nesta quarta-feira ( 4/08) a diretoria executiva da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar participou do tradicional almoço do Grupo Papo Roxo, presidido pelo Cel Azeredo, que é também Presidente do Conselho Deliberativo da ASOFBM.

Na oportunidade, o Presidente da Entidade de Classe, Cel Marcos Paulo Beck e o Vice-presidente, Ten Cel Roger Vasconcellos, informaram diversas ações adotadas em defesa dos direitos e garantias do Oficialato Gaúcho, respondendo dúvidas e questionamentos.

Foram expostas as ações judiciais e extrajudiciais referentes ao enfrentamento das alíquotas progressivas, bem como ao Parecer PGE n. 18.728/21, que desconhece a integralidade da pensão militar, consoante determinação da Lei Federal 13.954/19. No que tange ao âmbito federal, o TC Roger esclareceu acerca da tramitação da Reforma do Código de Processo Penal e da PEC 32 (reforma administrativa), além de outros assuntos de interesse dos Militares Estaduais.

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