Assembleia aprova nova Previdência dos Militares

Jornal Correio do Povo

O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Coronel Marcos Paulo Beck, garantiu que a entidade “continuará trabalhando para que os direitos dos associados sejam garantidos, através das diversas ações judiciais”.

Proposta iguala ao escalonamento adotado para os servidores civis. Executivo estima economia de R$ 200 milhões por ano.

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira os projetos do governo do Estado encaminhados com pedido de urgência e que trancavam a pauta, entre eles o que altera a Previdência dos Militares, por 31 votos a favor (o voto do deputado Paparico Bacchi ocorreu após a votação) e 19 contrários. A proposta, que alinha as alíquotas de civis e militares, recebeu críticas por parte de alguns parlamentares e de representantes das categorias. O texto determina a substituição do desconto previdenciário de 14% para alíquotas progressivas de acordo com a faixa salarial, saindo de 7,5% e chegando a 22%. A alteração já foi realizada para os servidores civis, no ano passado.

O governo do Estado estima impacto de R$ 200 milhões anuais com as mudanças. “Quem disse que os servidores se expõem e portanto devem ser preservados tem toda razão. Aqueles que estão na ativa, estão à frente da defesa da cidadania, estes 96% (dos servidores na ativa) terão de pagar menos. Significa que terão um salário maior”, argumentou o líder do governo, Frederico Antunes (PP). “Logicamente, temos um corpo inativo de servidores que prestaram um excelente serviço para o Estado. Mas eles irão contribuir para um fundo previdenciário que é deficitário”, completou. O deputado Pepe Vargas (PT) e a deputada Luciana Genro (PSol) apresentaram a emenda, que acabou não sendo analisada. Mesmo assim, criticaram o texto. Luciana Genro afirmou que o projeto, além de não esperado pela categoria, que aguardava um projeto de plano de carreira desde o ano passado, também não foi dialogado. “O governo faz propaganda mas não valoriza o brigadiano”, destacou.

O principal argumento apresentado pelos contrários à proposta seria a falta de segurança jurídica do projeto. “Caso sancionado este projeto, seguirei até a última instância do poder Judiciário. Declarando inconstitucional”, afirmou o deputado Capitão Macedo (PSL). O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Coronel Marcos Paulo Beck, garantiu que a entidade “continuará trabalhando para que os direitos dos associados sejam garantidos, através das diversas ações judiciais”.

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email

Associe-se hoje mesmo a quem defende e apoia você!