Assembleia aprova nova Previdência dos Militares

Jornal Correio do Povo

O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Coronel Marcos Paulo Beck, garantiu que a entidade “continuará trabalhando para que os direitos dos associados sejam garantidos, através das diversas ações judiciais”.

Proposta iguala ao escalonamento adotado para os servidores civis. Executivo estima economia de R$ 200 milhões por ano.

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira os projetos do governo do Estado encaminhados com pedido de urgência e que trancavam a pauta, entre eles o que altera a Previdência dos Militares, por 31 votos a favor (o voto do deputado Paparico Bacchi ocorreu após a votação) e 19 contrários. A proposta, que alinha as alíquotas de civis e militares, recebeu críticas por parte de alguns parlamentares e de representantes das categorias. O texto determina a substituição do desconto previdenciário de 14% para alíquotas progressivas de acordo com a faixa salarial, saindo de 7,5% e chegando a 22%. A alteração já foi realizada para os servidores civis, no ano passado.

O governo do Estado estima impacto de R$ 200 milhões anuais com as mudanças. “Quem disse que os servidores se expõem e portanto devem ser preservados tem toda razão. Aqueles que estão na ativa, estão à frente da defesa da cidadania, estes 96% (dos servidores na ativa) terão de pagar menos. Significa que terão um salário maior”, argumentou o líder do governo, Frederico Antunes (PP). “Logicamente, temos um corpo inativo de servidores que prestaram um excelente serviço para o Estado. Mas eles irão contribuir para um fundo previdenciário que é deficitário”, completou. O deputado Pepe Vargas (PT) e a deputada Luciana Genro (PSol) apresentaram a emenda, que acabou não sendo analisada. Mesmo assim, criticaram o texto. Luciana Genro afirmou que o projeto, além de não esperado pela categoria, que aguardava um projeto de plano de carreira desde o ano passado, também não foi dialogado. “O governo faz propaganda mas não valoriza o brigadiano”, destacou.

O principal argumento apresentado pelos contrários à proposta seria a falta de segurança jurídica do projeto. “Caso sancionado este projeto, seguirei até a última instância do poder Judiciário. Declarando inconstitucional”, afirmou o deputado Capitão Macedo (PSL). O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Coronel Marcos Paulo Beck, garantiu que a entidade “continuará trabalhando para que os direitos dos associados sejam garantidos, através das diversas ações judiciais”.

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