ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS GERAL

Doze projetos estão na pauta da sessão extraordinária virtual desta quarta-feira

A Assembleia Legislativa chega a sua 30ª sessão extraordinária virtual na tarde desta quarta-feira (28), quando serão apreciados 12 projetos de lei. Todos são remanescentes da última sessão, no dia 21 de outubro, quando não houve quórum para prosseguir com as votações.

Será a última sessão antes do primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro. Em reunião ontem (27), os líderes de bancadas decidiram pela suspensão das sessões de 4 e 11 de novembro em função das eleições. As votações em plenário devem ser retomadas no dia 18 de novembro.

Entre os projetos a serem deliberados hoje está o PL 35/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O percentual proposto pelo governo do Estado é de 4,5%, equivalente à inflação 2019 (INPC), válido a partir de 1º de fevereiro.

Os demais tratam da inclusão de atividades no Calendário Oficial de Eventos do Estado, do reconhecimento de eventos ou instituições como de relevante interesse cultural do Estado, da transparência dos registros na área da segurança pública, da legislação relativa à proteção aos animais no RS, da instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e da doação de imóveis do Estado.

Confira a pauta de votações completa:

  • PL 256/2019, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado Estrelas do Laço – O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul.
  • PL 470/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que declara o município de Ipiranga do Sul, “O Berço do Plantio Direto”.
  • PL 476/2019, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece o Festimel como relevante interesse cultural e dá outras providências.
  • PL 477/2019, do deputado Zé Nunes (PT), que declara o município Balneário Pinhal a Capital Estadual do Mel e dá outras providências.
  • PL 531/2019, do deputado Issur Koch (PP), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Banda de Música da Brigada Militar dos municípios de Novo Hamburgo, Santa Maria e Pelotas.
  • PL 35/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
  • PL 177/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Quilombo Mocambo, e dá outras providências.
  • PL 82/2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros dois parlamentares, que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências.
  • PL 406/2019, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Ronda de São Pedro”, realizada no município de São Borja.
  • PL 17/2020, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que altera a Lei 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 111/2020, da deputada Sofia Cavedon (PT), que autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências.
  • PL 169/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 13.615, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Estação.
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