Com avanço da PEC 32, União definirá quais carreiras terão direito à estabilidade

Projeto é um braço da reforma administrativa, que pode ser votada no primeiro semestre.

Nome do presidente Jair Bolsonaro para o comando da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já deixou claro que, se eleito, vai priorizar no 1º semestre a votação de dois projetos que têm tomado a atenção do funcionalismo: a PEC Emergencial (186/19) e a reforma administrativa (PEC 32/20), que prevê mudanças no serviço público, e será o primeiro passo para uma ampla reestruturação do setor.

Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, não deu sinalização sobre a reforma, mas a proposta é também de interesse do atual presidente da Casa.

Em meio a essa expectativa, a equipe econômica da União vai acelerar alguns projetos que são braços da reforma, entre eles, o que define quais são as carreiras de Estado – aquelas exercidas só na administração pública, sem parâmetros na iniciativa privada.

UNIÃO VAI DEFINIR QUAIS SÃO AS CARREIRAS DE ESTADO

A reforma administrativa extingue a estabilidade de futuros servidores, exceto daquelas categorias que estiverem no rol das típicas de Estado.

DEFESA DA ESTABILIDADE PARA TODOS

A discussão para definir quais são as carreiras de Estado já começou no Ministério da Economia. Atualmente, assim são considerados os delegados e policiais federais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Ministério do Trabalho, diplomatas, entre outros.

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) já teve uma reunião com integrantes da equipe econômica da União para discutir o tema. Desde então, esse ponto não foi mais abordado entre a entidade e o governo. Mas o Fonacate já ressaltou que defende a estabilidade para todo o funcionalismo.

A promessa é de que o conjunto das categorias da administração pública articule com parlamentares no Congresso para evitar que essa medida avance. O argumento principal que apontam é o risco aos quais os servidores ficarão submetidos e a possíveis arbitrariedades.
A reforma administrativa extingue a estabilidade de futuros servidores, exceto daquelas categorias que estiverem no rol das típicas de Estado.

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email

Associe-se hoje mesmo a quem defende e apoia você!