Segundo encontro da FACE-RS debateu “Constituição, Carreiras de Estado e Políticas Públicas”

Um dos mais renomados juristas brasileiros, prestigiado nacionalmente e internacionalmente, doutor e professor Juarez Freitas, apresentou alternativas e reflexões para o desenvolvimento em diversas áreas que envolvem as políticas públicas, através do ordenamento constitucional. No encontro, que reuniu autoridades do judiciário, Fisco Estadual e da Segurança Pública, além dos representantes de Classe das Carreiras de Estado do Rio Grande do Sul, o pesquisador que ganhou Medalha Pontes de Miranda, em 2011, pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas, fez um apanhado de suas obras, entre as quais “A interpretação Sistemática do Direito, o Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais e Sustentabilidade: Direito ao Futuro”.

Juarez Freitas, destacou que “as Carreiras de Estado podem ser as grandes protagonistas na liderança de uma transição rumo à gestão de riscos brasileira”. Para o pesquisador, o princípio da sustentabilidade constitucional tem a premissa de modificar a compreensão sobre o direito, em todas as áreas Administrativo, Ambiental, Tributário e a Hermenêutica Constitucional. Ele revelou com exemplos, as “falácias e armadilhas psicológicas que atrasam a implementação de modos sustentáveis de produção”. Ressaltou os princípios da prevenção, da precaução e da responsabilidade pelo ciclo de vida de bens e serviços e propôs revisões fundamentadas de categorias jurídicas, éticas e políticas. O pesquisador enfatizou que as Carreiras Típicas de Estado têm a importante tarefa de pensar políticas além dos governos. “O político pensa a curto prazo. São as carreiras típicas de Estado as responsáveis por uma continuidade”.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente da Federação das Associações das Carreiras de Estado (FACE-RS) e vice-presidente da AFISVEC, Marcelo Ramos de Mello, que reforçou o objetivo da Federação que é justamente de oferecer propostas e soluções para o desenvolvimento econômico social do Estado e Brasil, além de defender os interesses das classes.

A FACE-RS reúne sete Associações de Carreiras de Estado, ASOFBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar)

AFISVEC ( Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual) ADPERGS ( Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do RS) AJURIS ( Associação dos Juízes do RS) AMP ( Associação do Ministério Público do RS) APERGS ( Associação dos Procuradores do Estado do RS) ASDEP ( Associação dos Delegados de Polícia do RS).

Participaram do Segundo Encontro da FACE, pela ASOFBM, o Ten Cel Jorge Alberto Alvorcem e o Major Marcelo Medeiros.