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CORREIO DO POVO POLÍCIA: Congresso discute projetos para as polícias

O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (AsofBM), coronel Marcos Paulo Beck, ressalta que ocorrerão muitas discussões. “O tema ainda vai passar por debate pela diretoria da Associação”.

As propostas também restringem o poder dos governadores sobre as forças de segurança dos estados e do Distrito Federal

O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre as forças de segurança dos estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação, na PM, da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, e a implantação de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. O novo modelo é defendido por aliados do governo. Segundo o Estadão, os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais (no RS, chefe de Polícia), e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da PM, Brigada Militar, no RS, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais.

O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”. Na Polícia Civil, o delegadogeral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, no caso do DF, em votação por maioria absoluta. Lideranças gaúchas já avisaram que os temas passarão por discussões internas até que os textos sejam votados em Brasília. O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (AsofBM), coronel Marcos Paulo Beck, ressalta que ocorrerão muitas discussões. “O tema ainda vai passar por debate pela diretoria da Associação. Em outros estados, a PM é muito mais uma força do governo e não do estado. Não é o caso do RS, mas em muitos locais, acaba se exercendo uma vontade política do governador e não do estado.” O coordenador adjunto da Associação de Bombeiros do Estado do RS (Abergs), Ubirajara Ramos, é favorável aos projetos. “Para os Bombeiros é positivo, pois cargos que foram suprimidos, como cabo e subtenente, voltariam e incentivariam os profissionais”. Para o vice-presidente da Ugeirm, Fábio Castro, o tema ainda é discutido dentro da categoria. “Foi estabelecido um debate a partir de um primeiro contato com o governo Federal para que construíssemos uma minuta de consenso. Esse processo ainda está incipiente, mesmo que a demanda seja antiga. Ainda há pontos que precisam ser esclarecidos”, disse. Dos projetos que preveem mudanças nas polícias, o mais adiantado é o das PMs. O relator do projeto é o deputado capitão Augusto (PL-SP), aliado do governo. Ele ainda não apresentou formalmente o relatório na Câmara. Havia acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (Dem-RJ), para votá-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as eleições municipais adiaram a pauta. Capitão Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudanças.

O deputado apontou, por exemplo, a resistência da PM de Minas Gerais em adotar um fardamento padrão e a contrariedade da PM de São Paulo em exigir curso superior para ingresso na corporação. Em alguns estados há diferentes critérios de promoção e os PMs conseguiram benefícios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. “Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto”, disse capitão Augusto. “Faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica”, ressaltou. Nas mudanças da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, o comandante-geral passa a ter mandato de dois anos, indicado por lista tríplice ao governador, a destituição deve ser “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”. Também é criado o quadro de oficiais-generais formado por três patentes, nesta ordem hierárquica: tenente-general, majorgeneral e brigadeiro-general e estabelece como competências da PM credenciar e fiscalizar empresas de segurança privada, atualmente uma tarefa da Polícia Federal. Na Polícia Civil, o delegadogeral passa a ter mandato de dois anos, só pode ser exonerado por ato fundamentado do governador, ratificado por maioria absoluta dos deputados estaduais ou distritais, proíbe a divulgação de técnicas de investigação utilizadas pela Polícia Civil e de qualquer informação decorrente de quebras de sigilo e ainda cria o Conselho Nacional de Polícia Civil, formado por parlamentares, delegados, agentes, sindicalistas, representantes do ministro da Justiça e Segurança Pública e da OAB.

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