CORREIO DO POVO – POLÍTICA: Assembleia tem pauta com projetos polêmicos

Passadas as eleições, deputados poderão votar propostas em regime de urgência do Executivo, como ICMS e Previdência dos Militares

Faltando cerca de 15 dias para o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa tem na pauta 17 projetos do Executivo com prazo fatal de regime de urgência ainda neste ano. Isso significa que caso não sejam analisados, trancam a pauta de votações. Entre as propostas, temas polêmicos, como o que trata da majoração do ICMS e o que altera a Previdência dos Militares. Em função da quantidade de projetos, os deputados estaduais decidiram que vão ocorrer duas sessões por semana até o recesso (23 de dezembro). Assim, ao invés de votações apenas às terças, também vão ocorrer discussões nas quartas-feiras. No caso do primeiro, em que o governo do Estado tenta evitar queda na arrecadação de cerca de R$ 2,8 bilhões a partir do ano que vem, a proposta, que tem como prazo fatal a próxima sexta-feira (12 de dezembro), passa a trancar as votações na próxima semana.

Publicamente, deputados da base aliada têm demonstrado resistência ao projeto da maneira como está apresentado, uma vez que rejeitam o aumento de impostos e recordam que há dois anos, antes de assumir o Palácio Piratini, já deram o aval ao governador Eduardo Leite (PSDB). Antes de tomar posse, Leite pediu a prorrogação do ICMS por dois anos, que encerra-se no próximo dia 31 de dezembro. Assim, votar o projeto novamente, representaria duplo desgaste. Em defesa ao projeto, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), ressalta que a proposta está acompanhada de outras ações, como a PEC do Teto de Gastos, privatizações e a previdência dos Militares. “Não podemos deixar aumentar o desequilíbrio. O déficit orçamentário já será de mais de R$ 8 bilhões”, ponderou. O segundo projeto, o da previdência dos militares, passa a trancar a pauta no dia 19 de dezembro. Pelo calendário, a Assembleia realiza a última sessão plenário no dia 22. Assim, as votações serão retomadas apenas em fevereiro do ano que vem, caso não haja convocação extraordinária. Mesmo com o prazo curto, Antunes acredita que há tempo para a apreciação do texto neste ano.

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