Avança a revisão dos valores das promoções dos policiais militares e bombeiros que foram absorvidos pela parcela de irredutibilidade

A pedido da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, em conjunto com as Entidades de Classe que representam os Praças da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ( Abamf, Aofergs, Asstbm) nesta terça-feira (2/8) ocorreu uma audiência, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde o Presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Valdeci Oliveira, defendeu a revisão dos valores das promoções dos policiais militares e bombeiros que foram absorvidos pela parcela de irredutibilidade, com o sugimento da Lei Complementar nº 5.454, de 17 de fevereiro de 2020.

O encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa e o conselheiro Alexandre Postal, que preside o órgão de contas e controle do Estado, foi realizado a partir de uma audiência das Entidades de Classe, em maio deste ano, onde os representantes protocolaram um ofício na Assembleia e tiveram uma audiência com o Deputado Estadual e presidente da AL, Valdeci Oliveira.

Durante a reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o deputado Valdeci entregou o ofício e defendeu que as promoções dos Militares Estaduais não podem ser confundidas como reajustes do subsídio, tanto quanto a revisão geral anual, pois são institutos de natureza diversa.

O presidente da Assembleia também destacou, conforme o ofício, que a revisão geral anual é dever do Estado, para preservar o patrimônio pessoal dos agentes públicos e vincular a absorção da parcela de irredutibilidade por futuros reajustes ou aumento real da remuneração.

Desta forma, a Assembleia Legislativa e as Entidades de Classe avançam mais “um passo em busca da correção” desta que é uma das maiores injustiças praticadas contra a categoria.