Bem-vindo à Associação dos Oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Representar os Oficiais é a nossa missão.

GM NOTÍCIAS-AL: Procurador Geral da República sugere ao STF que a Lei nº 13.022/14 seja declarada inconstitucional

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer na semana passada, destinado ao Ministro do STF, Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.780/DF, sugerindo que o Supremo Tribunal Federal (STF), decida pela inconstitucionalidade da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a Lei 13.022/2014, foi impetrada em 2017, pela Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT BRASIL). A entidade argumenta na ação, entre outros pontos, que a atividade profissional de Agente de Trânsito está sendo usurpada por Guardas Municipais que vem atuando na fiscalização e controle do trânsito em várias cidades do país.

Nesse final de semana, a notícia da emissão do parecer de Augusto Aras gerou preocupação e repercussão em meio a lideranças representativas dos Guardas Municipais. O presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal do Brasil, Izdalfredo Nogueira, cobrou uma reação das demais entidades representativas da categoria frente a esse parecer da PGR.

Olhe, eu quero ver agora se a FENAGUARDAS, SINDGUARDAS, ONG SOS EM SEGURANÇA e as demais, não vão se mexer. Porque uma lei que foi tramitada no Congresso e no Senado, duas vezes em cada casa, foi sancionada pela presidência da república, depois de seis anos vem com questionamento de inconstitucionalidade formal? Isso aí gente, isso é coisa absurda, isso é perseguição, isso é um preconceito, isso é uma descriminação absurda. Cobrou e desabafou Izdalfredo Nogueira da ANAEGEM.

Izdalfredo Nogueira, representante da ANAEGEM, tem defendido que as demais entidades representativas dos Guardas Municipais a nível nacional passe a intensificar suas ações com mais combatividade no campo jurídico, porque, segundo ele, no campo político a categoria só tem acumulado retrocessos.

E ele, Izdalfredo Nogueira, está corretíssimo em afirmar que não há como avançar mais no campo político. Conforme o Blog já havia apontado, durante esse governo do presidente Jair Bolsonaro, os Guardas Municipais só tem acumulado retrocessos.

É fato que muitos GMs confiou e acreditou que seria mais fácil avançar por se tratar de um militar da reserva na presidência da república, no entanto, só tem surgido medidas em desfavor da categoria, portanto, já passou da hora das entidades unirem forças, deixarem as divergências de lado e escolherem, conjuntamente, a melhor estratégia para sanar toda essa problemática vivenciada pela Família Azul Marinho.

Confira a íntegra dos documentos:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email

Associe-se hoje mesmo a quem defende e apoia você!