Aos Senhores Presidentes de Entidades federadas e Oficiais da FENEME,

Sobre a nossa Lei Orgânica Nacional temos a informar que a FENEME participou ativamente de todas tratativas com os diversos atores importantes especialmente últimos dois anos.

Dentre elas com:

– Presidente da República, juntamente com Ministro da Casa Civil e Ministro da Secretaria de Governo;

– Presidente da Câmara dos Deputados;

– Ministro da Justiça;

– Ministro da Defesa;

– Parlamentares e seus líderes;

-Entidades representativas de Praças;

– ADEPOL do Brasil;

– COBRAPOL;

– Fórum Brasileiro de Segurança Pública;

– Instituto Sou da Paz; e

– CNCG/LIGABOM nas gestões anteriores.

Contudo, na atual gestão do CNCG e LIGABOM houve resistências quanto a pontos essenciais que acabaram por retardar a submissão e a perda da “janela de oportunidade” que havia se aberto para a deliberação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O ponto importante onde chegamos, aprovação do regime de urgência, contou com o dispêndio de muito esforço da direção da FENEME e das entidades filiadas, como todos acompanharam.

O momento no Congresso Nacional, ao nosso ver, não tem possibilitado a submissão de nossa Lei Orgânica Nacional, em razão de outras pautas nacionais que no momento passaram a sobrepor às demais. Porém, confiamos muito na condução final da LOB pelo Relator, Deputado Federal Capitão Augusto, o qual tem buscado incansavelmente a abertura de nova “janela de oportunidade” para aprovação desta matéria.

Estamos também atuantes e vigilantes para que uma vez surgindo esta nova janela de oportunidade, sem contar com mais surpresas ou resistências, possa a Câmara dos Deputados, após pouco mais de duas décadas de tramitação, finalmente deliberar sobre nossa tão necessária Lei Orgânica Nacional.

Por fim, rogamos a todos os atores da segurança pública e, em especial ao CNCG e LIGABOM, para que atuem fortemente no sentido de que a Lei Orgânica possa ser pautada, discutida em Plenário e por fim aprovada, visando recuperarmos um tempo precioso perdido neste processo.

Novamente agradecemos o empenho de todos, pois somente com nossa união será possível alcançar mais essa importante legislação para as instituições militares estaduais/DF e, consequentemente, para toda a sociedade.

DIRETORIA DA FENEME

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