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Nota ASOFBM: LOBO EM PELE DE CORDEIRO

A ASOFBM tomou conhecimento de Projeto de Lei, protocolado hoje (10/09/2020) pela Deputada Estadual Luciana Genro, do PSOL, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública – Lei Gustavo Amaral”.

Sem adentrar no mérito da proposição, cujo conteúdo versa sobre inegável tendência mundial, que é o uso de câmeras de vídeo para obtenção de prova na criminal e salvaguarda da atuação dos agentes do Estado, a justificativa adotada pela precitada deputada está contaminada com grave erro e discriminação à Brigada Militar, senão vejamos:

Gustavo dos Santos Amaral era engenheiro e tinha 28 anos quando foi assassinado, em 19 de abril deste ano, na cidade de Marau. Estava trabalhando, quando, em uma operação da Brigada Militar, foi atingido por um tiro. A investigação da Polícia Civil concluiu que o policial, autor do disparo, confundiu o celular de Gustavo com uma arma de fogo e que agiu em “legítima defesa imaginária”, contra o entendimento da própria corporação, que foi pelo indiciamento do policial que efetuou o disparo. De acordo com familiares, após o ocorrido, os policiais militares teriam ligado para o hospital e afirmado que estavam levando “um bandido morto”. Gustavo era um jovem negro que foi morto enquanto trabalhava, vítima do racismo estrutural que existe na sociedade brasileira.

Diversos movimentos sociais estão organizados para cobrar Justiça por Gustavo. O movimento Vidas Negras Importam declarou, em seu manifesto, que: O assassinato do jovem engenheiro elétrico Gustavo Amaral, em uma ação desastrosa da Brigada Militar de Marau, segue seu caminho de descaso e injustiça. Morto pelo simples fato de ser negro, o caso foi para a investigação da polícia civil em Marau, sob a tutela do delegado Norberto Rodrigues. A evidente execução de Gustavo, para nossa indignação, já que não podemos tratar como um espanto, foi entendida pelo delegado como Legítima Defesa Putativa/Imaginária. Nosso entendimento foi de que o racismo que assassinou Gustavo Amaral foi o mesmo usado na análise e conclusão do inquérito: um racismo institucional estruturado de forma muito concreta nas instituições, sobretudo na segurança pública.

Onde a vida dos cidadãos negros não importa. Onde o corpo negro é descartável, desumanizado. Nomeamos esta proposição de “Lei Gustavo Amaral” para que casos como este jamais sejam esquecidos e possam ser resolvidos de forma célere e justa, sem que recaia sobre a vítima o ônus de provar sua inocência póstuma. A situação é grave. Nesse primeiro semestre de 2020, a Brigada Militar gaúcha registrou o maior número de civis mortos para o período em 20 anos. Reportagem da Gaúcha ZH indica que o total de civis mortos cresceu 57% em relação a 2019.

A utilização de um caso trágico e lamentado por toda Corporação para justificar o referido projeto é deplorável, mormente quando o Ministério Público e o Poder Judiciário, com competência para o exame do caso concreto, concluíram que a morte deste cidadão foi uma fatalidade, não um “assassinato”, muito menos uma atitude racista, como quer fazer crer a Deputada Luciana Genro.

Em verdade, não surpreende a utilização de projeto de lei como portador do cunho ideológico do PSOL, partido político que prega abertamente a extinção das Polícias Militares, como pode-se extrair de algumas manifestações nas redes sociais:

Assim, repudiamos a justificativa do PL apresentado pela deputada estadual Luciana Genro, do PSOL, por mais uma vez demonstrar o desprezo pelas instituições militares e utilizar um caso trágico, lamentável sob todos os aspectos, para tentar impingir à Brigada Militar e seus integrantes discriminação racial e execução de um cidadão cujas circunstância de sua morte foi apurada e levada à Justiça, que refutou as aleivosias lançadas na justificativa do PL.

A ASOFBM, enquanto sociedade civil organizada, convida a Deputada ao esclarecimento público das razões pela qual prega a desmilitarização e a extinção da nossa Brigada Militar, por todos os meios, inclusive contaminando projetos de lei como o precitado.

CORONEL MARCOS PAULO BECK – PRESIDENTE DA ASOFBM

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