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PEC 186/2019 – PEC EMERGENCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Prezados Dirigentes de Entidades e demais Oficiais da FENEME

Como todos já sabem, foi aprovada em 2° turno no Senado Federal a PEC emergencial conforme texto abaixo:

A Proposta já foi encaminhada à Câmara dos Deputados para que atue como Casa revisora. Nesse sentido, atuaremos novamente junto aos parlamentares, em especial o futuro relator da matéria na Câmara.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), adiantou que há acordo entre os líderes para que a Proposta seja deliberada apenas pelo Plenário da Casa. Sendo assim, o processo de tramitação da PEC poderá ocorrer de forma célere, em especial pelo fato de a Proposta autorizar o pagamento de nova rodada do auxílio emergencial, já na próxima semana.

Ainda que alcançadas grandes vitórias desde a apresentação da PEC e a sua aprovação pelo Senado Federal, continuaremos atuando, de maneira firme, para atenuar as medidas que impactam os militares estaduais.

Reitero nosso agradecimento aos Senadores Major Olímpio, Styvenson e os demais senadores amigos, aos Dirigentes de Entidades Filiadas e demais Oficiais e Praças, e contamos novamente com seus apoios para buscarmos, agora na Câmara dos Deputados, o aprimoramento da Proposta no sentido de garantir os direitos de toda família militar.

Ressaltamos que conseguimos juntos as seguintes melhorias:

  1. Retirada a redução de jornada e salário;
  2. Retirada a obrigatoriedade das medidas supressivas de direitos dos servidores e militares para os estados; ficou facultativa;
  3. Retirada a prorrogação das restrições de direitos dos servidores e militares por mais dois anos após a calamidade;
  4. Garantido o direito de promoção;
  5. Garantido o direito de revisão da inflação.

Tentaremos retirar, mesmo que facultativo e não impositivo aos Estados e DF, possíveis vedações de contagem de tempo para fins de interstício durante o estado de calamidade dentre outros. Este agora é o principal ponto a ser trabalhado junto aos Deputados com Emenda ou Destaque de Bancada Supressivo.Relembramos que PEC não prevalece a Casa iniciadora e nem te sanção e veto Presidencial.

AO LONGO DA MOBILIZAÇÃO REPASSAREMOS NOSSAS ORIENTAÇÕES QUANDO NECESSÁRIO

Vamos continuar atentos e vigilantes.

DIRETORIA DA FENEME

Abaixo para facilitar contatos com Parlamentares, segue alguns links:

Link para acompanhamento da PEC na Câmara dos Deputados

https://tinyurl.com/yphva2zu

Link – QUEM SÃO OS DEPUTADOS (TODOS)

https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao

LINK – LÍDERES E BANCADAS

https://tinyurl.com/f9wbhnj7

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