PERSPECTIVA PARA 2021: Salário dos servidores do Estado deve continuar sendo pago em dia pelo menos até abril

Pagamento em dia no próximo ano depende da aprovação de projeto que prorroga alíquotas majoradas de ICMS.

Pagamento em dia no próximo ano depende da aprovação de projeto que prorroga alíquotas majoradas de ICMS

O que deveria ser rotina, o pagamento em dia dos salários dos servidores estaduais, acaba virando notícia porque é a primeira vez que isso ocorre desde janeiro de 2016. Não há como garantir que o pesadelo dos servidores públicos acabou. Tanto o governador Eduardo Leite quanto o secretário da fazenda, Marco Aurélio Cardoso, avisam que tudo vai depender do comportamento da economia e, principalmente, da manutenção das atuais alíquotas de ICMS.

— Não estamos propondo aumentar impostos, mas não podemos perder receita. Se as alíquotas caírem ao patamar de 2015, são R$ 2,8 bilhões a menos no ano que vem, o que obviamente terá impacto na folha — disse o secretário da Fazenda à coluna.

A perspectiva é de que os salários continuarão sendo pagos em dia pelo menos até abril. Em dezembro, o pagamento está assegurado porque o mês começa sem pendências salariais e a receita cresce com as compras de Natal e o pagamento antecipado do IPVA. Janeiro e abril são os meses em que mais entram recursos do imposto sobre a propriedade de veículos.

Na segunda-feira (30), todos os servidores do Executivo terão o salário depositado na conta porque o ICMS teve um crescimento surpreendente de aproximadamente 16% em comparação com novembro de 2019. Descontada a inflação, o crescimento real fica em torno de 12% e já é a maior arrecadação do ano.

Comparado ao cenário de depressão traçado em junho, o ano de 2020 termina surpreendentemente bem, embora a receita anual deva ter uma queda de 1,7% em comparação com 2019, descontando-se a inflação e ajustando o calendário.

É que em 2018, no final do governo de José Ivo Sartori, houve antecipação da receita, o que provoca distorção dos números, se não houver esse ajuste de calendário. A previsão de queda do PIB brasileiro neste ano é de 4,5% a 5%, sinal de que a economia do Rio Grande do Sul apresenta desempenho melhor do que a média nacional.

Além do ICMS, que vem registrando acréscimo consistente depois do baque do segundo trimestre, houve crescimento significativo do ITCD, o imposto estadual sobre heranças e doações. Neste mês, a receita ficou R$ 200 milhões acima do valor projetado.

Ao anunciar a quitação da folha, Leite também lembrou que o equilíbrio — ainda precário — das contas também é produto do corte de despesas e das reformas administrativa e previdenciária.

— Vamos conseguir pagar os salários sem sacrificar outros compromissos, como o pagamento dos hospitais e o repasse de recursos da saúde para os municípios — comemora o secretário da Fazenda.

Politicamente, a regularização do pagamento impacta na votação do pacote que está na Assembleia Legislativa e tem como principal proposta a prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS para energia, combustíveis e telecomunicações, que estão elevadas de 25% para 30% desde 2016.

Como o pagamento da folha em dia depende da manutenção dos níveis de receita do Estado, o argumento de evitar novos atrasos pode ser utilizado para convencer os deputados a apoiarem o projeto do governo.

— Não estamos em condições de abrir mão de receita. Se as alíquotas não forem renovadas, chegaremos a abril já com queda de R$ 700 a R$ 800 milhões. Sem essa receita, o risco é o atraso da folha subir para um mês e meio — prevê Marco Aurélio.

Enquanto Leite falava, multiplicavam-se nos comentários da live acusações de que o governo está sendo eleitoreiro por anunciar a quitação dos salários às vésperas do segundo turno. O PSDB disputa a eleição em três das cinco cidades gaúchas com mais de 100 mil eleitores (Caxias do Sul, com Adiló Didomenico, Pelotas, com a prefeita Paula Mascarenhas, e Santa Maria, com o prefeito Jorge Pozzobom.

A justificativa do governo é que não poderia deixar o anúncio para segunda, porque é o dia do pagamento e o calendário costuma ser anunciado no último dia útil antes do depósito. Em outubro, o calendário foi anunciado no dia 28.

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