Nesta terça-feira (24/05) a diretoria executiva da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar recebeu o pré-candidato ao Governo do Estado, Luis Carlos Heinze (PP) e a pré-candidata ao Senado, Comandante Nádia (PP). O presidente da AsofBM, Cel Marcos Paulo Beck e o Vice-presidente Ten Cel Roger Vasconcellos apresentaram às demandas prioritárias da Entidade, como:

-O restabelecimento da Lei Estadual de Proteção Social dos Militares, contemplando a alíquota unitária de 10,5% nacionalmente adotada, corrigindo a ilegalidade da Lei 15.602/21 à luz da decisão recente do Supremo Tribunal Federal na ADI 6917.

– Elaboração de parecer Jurídico-Normativo impedindo que a parcela autônoma de irredutibilidade seja consumida pela ascensão funcional (promoção) na carreira dos militares estaduais.

– Correção da diferença remuneratória de 3% a menor quando da implantação do subsídio do Capitão, conforme matriz de verticalidade então vigente, concretizando o compromisso prévio do governo.

– Realização das promoções militares de forma regular e periódica, em respeito à carreira

-Adequação administrativa da interpretação acerca da remuneração dos Alunos-Capitão, para que corresponda a 50% do subsídio do cargo de Capitão, conforme lei vigente,

– Readequação da estrutura de cargas da Carreira de Nível Superior, permitindo maior fluidez e compatibilidade com as áreas integradas de segurança pública, bem como elevar o requisito de ingresso nas Corporações Militares para curso superior;

– Chamamento dos aprovados remanescentes dos concursos de Capitão da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.
Luis Carlos Heinze e a Comandante Nádia acolheram as demandas da ASOFBM. A vereadora, completou, “somos uma irmandade que cuida da Brigada Militar como todo. Buscamos não apenas as causas dos brigadianos, mas as distinções das polícias militares”.

Heinze salientou que participou, enquanto Senador, das pautas dos Militares Estaduais. Lembrou do trabalho do Senador Major Olimpio, que faleceu em 2021, vítima de covid e da atuação do Capitão Augusto. Pediu empenho de todos para a continuidade do trabalho elegendo, principalmente, a Comandante Nádia no Senado.

Também, foi apresentado aos pré-candidatos, o resultado da reunião da FACE-RS, desta terça-feira e a iniciativa de realizar um debate com todos os Candidatos ao Executivo, com objetivo de ouvir as propostas e apresentar as reivindicações das Carreiras de Estado.