Prezados Dirigentes de Entidades e demais Oficiais da FENEME

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Como já do conhecimento de todos a PEC – 32/2019 de origem do Executivo, a qual está tramitando na Câmara dos Deputados (atualmente admissibilidade da CCJ).A referida PEC possui em seus texto significativa modificações no que tange aos Agentes Públicos civis, seu regime jurídico e outras previsões substanciais.Como também todos já tem conhecimento aos Agentes Público Militares (FFAA e Estaduais e DF), até o momento não está inserido no texto da mesma PEC.

Por outro lado há o risco de os militares, através de emendas serem, de alguma forma, incluídos no texto, o que traria sérios prejuízos. Cabe salientar que já proposta de emenda circulando na Câmara dos Deputados incluindo de forma direta os militares o que já estamos rechaçando. Diante disso, no sentido de blindar os militares e ainda ajudar nossos parceiros Agentes Públicos das demais Polícias do Caput do Art. 144 da CF, estamos solicitando a todos que contatem os Deputados Federais de seus Estados os quais são nosso defensores para que assinem o apoiamento da Emenda que segue abaixo do Deputado Federal João Campos, emenda essa, como mencionado que acaba por ajudar à todos agentes públicos da área da \Segurança Pública. Também segue orientações daquilo que deve ser repassado a cada parlamentar para facilitar. Mais uma vez vamos a luta unidos.

DIRETORIA DA FENEME

Segue Ofício enviado à Entidade.

“Nobre Parlamentar, solicito gentilmente à Vossa Excelência *apoiamento à Emenda, de minha autoria (Dep. JOÃO CAMPOS) que estabelece que os cargos e carreiras vinculados aos órgãos do artigo 144, da Constituição Federal, são considerados típicos e exclusivos de Estado*, na PEC 32/2020 (reforma administrativa),Passos para proceder à assinatura:1 – Fazer o login no sistema pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;2 – Clicar na aba “Aguardando Assinatura”, no canto esquerdo da tela, abaixo do botão verde “Novo Documento”;3 – Clicar em “Subscrição Coletiva (Aberta)”, no centro da tela;4 – Selecionar o documento *”Polícias – Carreiras de Estado”*, com código *CD210590942500*, de minha autoria;5 – Clicar no botão verde “Ações”, no centro da tela, e em seguida clicar em “Incluir Assinatura”;6 – Digitar a senha SDR e concluir.

JOÃO CAMPOS Deputado Federal

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