ROSANE DE OLIVEIRA ZERO HORA P. 6: Leite detalha hoje a reforma tributária

A proposta de reforma tributária do governador Eduardo Leite será protocolada hoje na Assembleia Legislativa com alterações mínimas em relação ao esboço apresentado em julho. A mudança mais significativa diz respeito à alíquota básica de ICMS, que passará de 18% para 17% já em 2021 e não de forma escalonada, como estava previsto. Na primeira versão, o ICMS, que hoje é de 18%, cairia para 17,7% em 2021, 17,4% em 2022 e só retornaria aos 17% em 2023.

Outra alteração importante diz respeito aos refrigerantes, que serão mantidos na alíquota básica de 17% e não na de 25% das bebidas alcoólicas.

Pela proposta, o Estado terá apenas duas alíquotas: 17% e 25%. Energia, gasolina e telecomunicações, que hoje pagam 30%, cairão para 25%.

Durante quase um mês, o governo ouviu as ponderações de diferentes setores para elaborar os textos que serão detalhados a partir das 10h, em entrevista do governador e do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. A proposta será entregue ao presidente da Assembleia, Ernani Polo, às 11h. Leite, Cardoso, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, irão pessoalmente à Assembleia. Por causa da pandemia de coronavírus, não será permitida a presença da imprensa.

O conceito e as linhas gerais apresentados em julho foram mantidos. Para compensar a perda de receita com o retorno da alíquota básica aos 17% que vigoravam até 2015, o governo propõe cortar benefícios fiscais, aumentar o IPVA de 3% para 3,5% e cobrar imposto de propriedade dos veículos que têm entre 20 e 40 anos de fabricação. Hoje, 46% da frota tem isenção de IPVA.

Na lógica de reduzir a tributação sobre o consumo e pesar mais na propriedade, a reforma prevê o aumento do imposto sobre heranças e doações. A proposta é adotar faixas de alíquotas progressivas para as heranças de 7% e 8% (hoje o máximo é 6%). Para as doações, o imposto terá faixas entre 5% e 6%, dependendo do valor. Hoje, o máximo é de 4%.

Com a retirada dos benefícios fiscais, aumenta a tributação sobre produtos da cesta básica. Para não onerar as famílias mais pobres, o governo propõe devolver parte do imposto cobrado às famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Quando apresentou as linhas gerais, Leite disse que o foco é simplificar o sistema, garantir maior justiça tributária e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional dos impostos.

Aliás

A aprovação da reforma tributária não será fácil na Assembleia. Os pontos de maior resistência entre os deputados são a reoneração da cesta básica e o aumento do IPVA, de 3% para 3,5%, com o fim da isenção para carros que têm de 20 a 40 anos de fabricação.

Segue o impasse em Porto Alegre
Prometido aos empresários pelo prefeito Nelson Marchezan para a noite de sexta-feira ou manhã de sábado, o decreto com o cronograma de reabertura das atividades econômicas não saiu no fim de semana e não tem data para ser publicado.

O clima entre os empresários é de frustração e indignação.

O decreto não saiu porque a Justiça mandou fechar o comércio que Marchezan autorizara a funcionar em caráter excepcional de quarta a domingo, para permitir as compras de Dia dos Pais.

Marchezan reunirá o comitê de crise hoje, mas a edição do novo decreto depende de uma solução para o impasse que envolve governo do Estado e Judiciário. A tensão está no ar.

Bandeiras
Desde que foi adotado o sistema de bandeiras, a Prefeitura de Porto Alegre segue por um caminho próprio, em geral mais restritivo, alegando que seus técnicos tem maior capacidade do que os do estado para avaliar todos os impactos.

Prefeita sofre revés no Judiciário
As ruas vazias na cidade e na praia do Laranjal mostram que a população de Pelotas respeitou o lockdown decretado pela prefeita Paula Mascarenhas, mas o Judiciário acabou abrandando as restrições.

A decisão serve de alerta para outros prefeitos que porventura estejam pensando em seguir pelo mesmo caminho.

O desembargador Voltaire de Lima Moraes concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público e abrandou as restrições à circulação. As aglomerações seguirão proibidas, mas o município não poderá impedir a circulação em vias públicas.

A prefeita adotou a medida extrema para tentar conter a disseminação do coronavírus e mostrar à população que a situação na região está longe de ser considerada normal.

O presidente do Tribunal de Justiça concordou com a alegação do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, de que as medidas decretadas são extremas e contrariam princípios da liberdade, da razoabilidade e da proporcionalidade previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.

Antes da publicação do decreto, Dalazen alertou a prefeita de que o município não poderia ferir o direito de ir e vir.

– O MP tem procurado não interferir na política sanitária, fiscalizando apenas a legalidade das medidas adotadas – disse Dallazen à coluna.

Vereador Nedel está com covid
Diagnosticado com a covid-19 na semana passada, depois de sentir-se indisposto, o vereador João Carlos Nedel, 78 anos, desconfia que se contaminou em reuniões com dirigentes de DEM, PP, MDB e PTB para tratar de alianças na eleição deste ano.

– Usei duas máscaras, uma descartável e outra de plástico. Eram oito pessoas, mas nem todos estavam com máscara – conta Nedel.

Entre os que não usavam máscara, Nedel se recorda do vereador Reginaldo Pujol (DEM), de 80 anos, e de Everton Braz, dirigente do PTB.

Nedel está isolado em casa, com febre, cansaço, náusea e perda do paladar, medicado com hidroxicloroquina e azitromicina.

Nora de Bolsonaro foi contaminada
Grávida de seis meses, a psicóloga Heloísa Bolsonaro, anunciou nas redes sociais que contraiu a covid-19 e está curada. Heloísa é casada com o deputado Eduardo Bolsonaro, que testou negativo.

A nora do presidente Jair Bolsonaro teve alta ontem.

Em um vídeo com imagens do tratamento, que inclui injeções de anticoagulante em torno do umbigo, Heloísa contou que começou a apresentar os sintomas em 27 de julho. No 10º dia, perdeu olfato e paladar. A saturação caiu a 92% e os médicos decidiram interná-la.

Um raio-x indicou 35% de comprometimento do pulmão, e os médicos passaram a administrar azitromicina, Rocefin, além do corticoide e Clexane, um anticoagulante indicado para evitar trombose.

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