ROSANE DE OLIVEIRA ZERO HORA P. 6: Leite tenta manobra para fazer caixa

No texto do projeto que cria um benefício especial para incentivar a migração de servidores estaduais para regime de previdência complementar, o governo Leite embutiu um artigo que, na prática, significa engordar o caixa do Estado com mais de R$ 1,8 bilhão. O Piratini está pedindo autorização à Assembleia para sacar recursos do fundo previdenciário criado no governo de Tarso Genro, o Fundoprev, para bancar as aposentadorias de servidores que ingressaram no Estado a partir de 2011. As aposentadorias dos 17 mil servidores vinculados a esse fundo seriam pagas, no futuro, pelo Tesouro do Estado.

Na prática, significa usar a velha estratégia de gastar recursos do futuro para cobrir o rombo do presente, como já fizeram outros governos, seja pelo uso de depósitos judiciais de terceiros, pelo saque de recursos reservados ao pagamento de aposentadorias ou pelo recebimento antecipado de créditos de empresas que receberam benefícios fiscais. Oficialmente, o governo propõe uma “reestruturação” dos fundos que sustentam a previdência estadual, divididos em três: o chamado fundo financeiro, para servidores que ingressaram até junho de 2011, o Fundoprev, para quem entrou daquela data até agosto de 2016, e o RS Prev, para os funcionários que ingressaram depois da reforma aprovada no governo de José Ivo Sartori, que limitou as aposentadorias ao teto do INSS e criou a previdência complementar.

“Fundo financeiro” é uma abstração. Por ser deficitário e sem perspectiva de equilíbrio, quem paga as aposentadorias dos servidores que entraram até 2011 é o Tesouro. Como sustenta aposentadorias e pensões de servidores que pouco ou nada contribuíram no passado, é financiado pelo caixa do Estado.

O governo argumenta que o recurso transferido não irá para o caixa único. Mas, se os quase R$ 2 bilhões (a valores de dezembro de 2019) forem enviados ao “fundo financeiro”, menos dinheiro será demandado para financiar o déficit – que, só em 2019, foi de R$ 12,5 bilhões – e o valor que seria utilizado com o pagamento de aposentadorias permanecerá no caixa.

O problema é que, no futuro, quando os servidores que começaram a trabalhar no Estado entre 2011 e 2016 forem para a inatividade, a verba alocada no fundo não estará mais disponível e o pagamento das aposentadorias terá de ser suportado pelo caixa único.

Mal comparando, seria como se os pais sacassem dinheiro da poupança dos filhos para pagar o aluguel. O valor não iria para a conta bancária da família, mas evitaria a saída de recursos de lá. No entanto, no futuro, a prole ficaria sem poupança.

aliás

Na estimativa apresentada em junho, o Piratini justificou a reestruturação de fundos como um meio de abater o custo de transição do benefício para a mudança de regime. Porém, pelas contas do próprio governo, se metade dos servidores que têm direito efetivar a migração, o impacto a curto prazo será de R$ 337,6 milhões.

Resistências na oposição


Enviado ao Legislativo em regime de urgência, o projeto que cria o benefício para migração de regime e reestrutura os fundos previdenciários passará a trancar a pauta em 10 de agosto. A iniciativa já tem contrariedade nas bancadas do PT e do Novo. Os dois lados argumentam que o projeto aumentará o déficit previdenciário a longo prazo.

No caso do PT, a defesa do Fundoprev está ligada à criação do mecanismo, no governo Tarso. Já o Novo considera que se trata de irresponsabilidade fiscal.

A União Gaúcha em Defesa da Previdência, por sua vez, sustenta que a reestruturação dos fundos, que chama de apropriação, é ilegal e vai descapitalizar o Fundoprev.

Pressão sem fim


Está cada dia mais difícil a vida dos prefeitos que não querem embarcar na onda do “kit milagroso” que inclui cloroquina, ivermectina, azitromicina e zinco para tratamento de pacientes da covid-19. A pressão começa por empresários ansiosos pela retomada da atividade econômica e se estende aos eleitores em geral.

Em Novo Hamburgo, a Associação Comercial e Industrial publicou anúncio de página inteira no jornal NH cobrando medidas da prefeita Fátima Daudt (PSDB) e sugerindo a compra de medicamento sem eficácia comprovada.

Em São Leopoldo, a prefeitura viu o preço do comprimido do vermífugo ivermectina subir de R$ 0,16 para R$ 7.

Tensão entre os prefeitos

No mesmo dia em que morreu o prefeito de Viamão, Valdir Jorge Elias, o Russinho (MDB), 66 anos, dois colegas da Região Metropolitana receberam o resultado do teste confirmando que foram contaminados pelo coronavírus: Ary Vanazzi (PT) de São Leopoldo, 61 anos, e José Arno Appolo do Amaral (MDB), de Alvorada, 79 anos.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen (PT), está preocupado com os colegas de diferentes regiões do Estado. Mesmo usando máscara e respeitando os protocolos, os prefeitos acabam se expondo ao vírus, no contato com funcionários e com a população.

O prefeito de Alvorada começou a sentir os sintomas de gripe na sexta-feira e está isolado desde o fim de semana.

Em Vanazzi (foto), o mal-estar se manifestou na quarta-feira da semana passada. Como foi detectado um surto entre servidores da prefeitura, com 38 casos confirmados, o prefeito fechou o centro administrativo e resolveu fazer o teste, cujo resultado deu positivo.

Vanazzi está assustado com a velocidade de disseminação do vírus e defende a adoção de medidas mais rígidas para conter a circulação de pessoas. Já Appolo era crítico do isolamento. Em maio, numa entrevista ao Portal Alvoradense, o prefeito contou que sugeriu aos comerciantes que driblassem as medidas restritivas impostas pelo Estado, atendendo aos clientes em uma porta lateral.

Escolha de Sofia


O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) considera inadequado o uso da expressão “escolha de Sofia” para o protocolo que define quem terá prioridade de internação em caso de falta de leitos de UTI.

O Cremers diz que a resolução 13/2020, editada em junho, “aponta critérios que podem auxiliar o profissional médico na classificação de prioridade de cada paciente”.

A entidade discorda da afirmação de que os pacientes que não conseguirem leitos ficarão “entregues à própria sorte”. Diz que esse doente não será abandonado e seguirá recebendo assistência médica qualificada.

CORREÇÃO


O governador Eduardo Leite telefonou ontem ao presidente do MDB no RS, Alceu Moreira, e ao líder da bancada na assembleia, Vilmar Zanchin, para dizer que não teve intenção de criticar o governo Sartori na entrevista concedida ao roda viva, em que mencionou passivos herdados da gestão anterior.

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