TALINE OPPITZ CORREIO DO POVO P. 3: Falta de consenso complica combate à pandemia

A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu derrubar na tarde de ontem a liminar concedida pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que havia suspendido a retomada da cogestão no Distanciamento Controlado e a possibilidade de prefeitos adotarem regras mais flexíveis do que as estabelecidas pelo governo gaúcho a partir de hoje. “Tem-se que o sistema de gestão compartilhada entre o Estado membro e os municípios não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo poder Judiciário”, diz trecho da decisão. Até a cassação da liminar, o fim de semana foi marcado por uma sucessão de reações, nos campos político e jurídico, de origens distintas. Entidades como a Federasul, Fecomércio e Fiergs divulgaram nota manifestado “veemente discordância em relação ao cerceamento do poder de gestão sobre assuntos de saúde pública de interesse local de prefeitos eleitos”. Na Câmara de Porto Alegre, 15 dos 36 vereadores, capitaneados por Ramiro Rosário (PSDB), assinaram moção em defesa da retomada imediata da cogestão nas políticas de combate à pandemia. A tensão chegou a um nível que levou o Tribunal de Justiça a acionar o Núcleo de Inteligência do Judiciário para monitorar ataques virtuais contra Couto Terra. A Ajuris também saiu em apoio ao magistrado. A disputa em torno de maiores ou menores flexibilizações não é situação exclusiva do Rio Grande do Sul. Nacionalmente, grupo de mais de 180 economistas e empresários divulgaram carta pública defendendo lockdown nacional. O texto é avalizado por nomes como Pedro Malan, Mailson da Nóbrega e Arminio Fraga, entre outros. O cenário fica ainda mais grave e complexo devido à total incompreensão de ala da população de que o esforço e a responsabilidade precisam ser coletivos. Ou nada feito.

Rebelião combinada

Empresários, lojistas e comerciantes de Lajeado, no Vale do Taquari, criaram um grupo de WhatsApp logo após o juiz Eugênio Couto Terra conceder liminar, suspendendo a cogestão no Distanciamento Controlado. O fim de semana foi marcado por uma sucessão de contatos e reuniões virtuais, que levaram à decisão de abrir os estabelecimentos independentemente da situação jurídica. O grupo no aplicativo conta com mais de 500 participantes. A posição já chegou ao conhecimento do prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo. Movimentos semelhantes acontecem em Venâncio Aires, Santa Maria, Arroio do Meio e Santa Cruz do Sul, entre outros municípios.

Prefeito de Bagé diz que abrirá todo o comércio

Não são apenas empresários que ensaiam rebelião contra as medidas de restrições definidas pelo governo do Estado. Prefeitos, entre eles o da Capital, Sebastião Melo (MDB), têm feito críticas incisivas ao governo Eduardo Leite. Em Bagé, no entanto, o prefeito Divaldo Lara (PTB) elevou consideravelmente o tom. “Nós vamos abrir a cidade. Nós vamos trabalhar. Vamos abrir o comércio todo para funcionar. Todo! Ese quiser vir cassar alguém, começa cassando o prefeito. Começa me tirando daqui. Não vamos permitir que levem essa cidade ao caos como estão fazendo. Gente que está em palácio e com os salários, os maiores do Estado, garantidos, determinando o que o povo pode comprar, se pode trabalhar ou não”, disse o prefeito.

Ação de Leite foi política, diz Heinze

O Ministério da Saúde liberou para o Rio Grande do Sul 458 leitos de UTI para o atendimento exclusivo dos pacientes de Covid-19. A informação foi confirmada com a publicação da portaria 499, de 19 de março, a terceira editada neste mês, totalizando 1.243 leitos habilitados, que corresponde a R$ 57,55 milhões mensais. Segundo o senador Luis Carlos Heinze (PP), as solicitações encaminhadas estão sendo atendidas. Ele manifestou contrariedade a medida tomada pelo governador Eduardo Leite, que acionou o STF para obrigar a União a voltar a custear leitos de UTI de Covid-19 no RS. “Não existe necessidade disso. Trata-se de uma ação política na tentativa de desmoralizar o governo Bolsonaro

APARTES

A Covid-19 fez mais uma vítima no campo político. José Alfredo Parode, ex-secretário estadual de Planejamento e ex-presidente do IPE, que estava internado desde 7 de março, não resistiu à doença. Parode tinha 67 anos e deixa a mulher e três filhos. A ex-governadora Yeda Crusius lamentou nas redes. “Parode, pessoa serena, humana, solidária. Como profissional, e para mim em especial como secretário do Planejamento, foi excepcional. Meus profundos sentimentos à família”, escreveu.

ROSANE DE OLIVEIRA ZERO HORA P. 8: Batalha judicial é do jogo democrático

O Rio Grande do Sul viveu um fim de semana de incerteza e tensão com a decisão do juiz Eugênio Couto Terra, que na madrugada de sábado suspendeu a volta da cogestão, anunciada na sexta-feira pelo governador Eduardo Leite. A decisão foi revista neste domingo e, a partir das 5h de hoje, os municípios que entregaram seus protocolos de cogestão poderão retomar atividades proibidas na vigência da bandeira preta.

Os prefeitos terão de apresentar seus planos porque houve mudança no que antes era permitido na bandeira vermelha. Enquanto vigorou a liminar, os mais conectados mantiveram suas equipes mobilizadas para montar o plano de cogestão, convencidos de que a decisão seria modificada, como foi, na instância superior da Justiça.

Pode-se gostar ou não da decisão do juiz Eugênio Terra. Empresários e prefeitos detestaram e pressionaram o Piratini a recorrer. A Procuradoria-Geral do Estado recorreu e obteve decisão favorável. Médicos e gestores de hospitais, por exemplo, gostaram da decisão de Terra. Não porque ignorem os prejuízos que estão sofrendo os setores econômicos mais afetados pelas restrições, mas porque acham temerária a liberação das atividades no momento em que todos os leitos de UTI estão ocupados e há fila de pacientes nas emergências esperando leitos.

É leviano dizer que a liminar afronta o Estado democrático de direito, como disseram advogados, empresários e políticos, alguns ancorados na sua condição de bacharéis em Direito. Parece óbvio, mas na democracia é assim: alguém que não concorda com uma decisão de governo recorre ao Judiciário. A parte que se considera prejudicada recorre, com argumentos, e a instância seguinte do Judiciário mantém ou não a decisão.

O juiz não age de ofício. Demandado por um grupo de sindicatos, Eugênio Terra decidiu a partir do seu entendimento – e há um grau de subjetividade na decisão de um juiz quando concede ou nega uma liminar. Os inconformados com a decisão recorreram e o desembargador Marco Aurélio Heinz revogou a decisão da primeira instância.

O que fere o Estado democrático de direito é o que ocorreu ao longo do sábado, com ameaças ao magistrado, que precisou ter a segurança reforçada. Milicianos digitais chegaram a divulgar em grupos de WhatsApp o endereço e a foto da casa do juiz, um ato de terrorismo que deveria ter sido repudiado por quem acredita na democracia sempre e não apenas quando uma decisão judicial bate com as suas convicções.

Aliás

Em nota contra a decisão do juiz Eugênio Terra, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou: “Somos o governo do bom senso e do equilíbrio. Sabemos que as atividades econômicas, operando com os devidos protocolos sanitários, não são responsáveis por espalhar o vírus.”

Prefeitos rejeitam mudança no ICMS

Os prefeitos do Rio Grande do Sul pediram ao governador Eduardo Leite para congelar o debate sobre mudanças na distribuição de parte do ICMS dos municípios, pelo menos até que termine a pandemia.

Leite propôs vincular parte dos 25% do ICMS dos municípios à melhoria do desempenho na educação, como já faz o Ceará.Em nome dos prefeitos, o presidente da Famurs, Maneco Hassen, disse que embora “a ideia seja positiva”, não há como debater essa mudança agora, porque não se trata de dinheiro novo e muitos municípios, “justamente os que mais precisam”, acabarão perdendo recursos. O governador explicou que a mudança no rateio está prevista na lei do Fundeb.

A POSSE DA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA COMO SECRETÁRIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA QUARTA-FEIRA. RAQUEL JÁ SE DECLAROU FAVORÁVEL À DISTRIBUIÇÃO DE PARTE DO ICMS DOS MUNICÍPIOS COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DA EDUCAÇÃO.

Bolsonaro acena com uso da força

No dia em que completou 66 anos, o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer ameaças veladas de uso da força contra as restrições que estão sendo adotadas por governadores para conter a disseminação do coronavírus.Dirigindo-se aos apoiadores que se aglomeraram em frente ao Palácio da Alvorada para saudá-lo pelo aniversário, Bolsonaro voltou a dizer que não abrirá mão do poder que o povo lhe deu ao elegê-lo em 2018 :

– Se alguém acha que um dia abriremos mão da nossa liberdade, estão enganados. Alguns tiranos tolhem a liberdade de vocês, podem ter certeza que nosso Exército é verde-oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade. Estão esticando a corda. Faço qualquer coisa pelo meu povo. E esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia, nosso direito de ir e vir.

Desta vez usando máscara, Bolsonaro caminhou ao lado da primeira-dama, Michele Bolsonaro, e discursou:

– Pode ter certeza de uma coisa: minha força vem de Deus e de vocês (…) Enquanto eu for presidente, só Deus me tira daqui. Eu estarei com vocês.

Na sexta-feira, ele havia dito que tomará medidas duras se não prosperar no Supremo Tribunal Federal a ação que moveu contra os governos do Rio Grande do Sul, da Bahia e do Distrito Federal, para revogar restrições à atividade econômica e à circulação.

Leite vai à Justiça contra Jefferson

O governador Eduardo Leite apresentou ao Ministério Público representação criminal e cível contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por delitos de homofobia e de injúria.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes em 12 de março, Jefferson fazia comentários críticos sobre as medidas de distanciamento social adotadas no Rio Grande do Sul quando se referiu ao governador com frases chulas como “Dudu milk-shake” e disse que as restrições eram “coisa de viado”.

A representação será encaminhada às promotorias Criminal e de Direitos Humanos de Porto Alegre. Os promotores responsáveis irão avaliar se há elementos para apresentar ao Poder Judiciário denúncias criminal e de dano moral coletivo na esfera cível.

Melo ameaça demitir grevistas

Marcada para quarta-feira, a greve dos trabalhadores da Procempa terá resposta dura da prefeitura de Porto Alegre. O prefeito Sebastião Melo diz que a greve é política e ilegal, motivada pelo projeto de quebra do monopólio da Procempa, que tramita na Câmara:

– Vamos buscar a decretação de ilegalidade da greve, suspender pagamentos e, se for o caso, vamos demitir.

Os trabalhadores citam, como motivos da paralisação, a recuperação das perdas salariais, depois de cinco anos sem reajuste e “a defesa da empresa de sua manutenção como instrumento do sistema público de tecnologia da informação”.

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