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VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA: ASOFBM MANTÉM LUTA PELA PRIORIZAÇÃO DA IMUNIZAÇÃO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DO RS

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar mantém e insiste na reivindicação pela priorização dos profissionais da Segurança Pública na ordem de imunização contra a pandemia da COVID-19, de maneira séria, coerente e embasada. Em 5 de março do corrente ano, a Entidade requereu, juntamente com a ABAMF e a ASSTBM, ao Governador Eduardo Leite e ao Vice-Governador Delegado Ranolfo, a inclusão dos militares estaduais na ordem de prioridade do Governo, todavia, nem o Governador Leite, sequer o Delegado Ranolfo, dignaram-se a responder.

Diante do silêncio do Estado, característica marcante da omissão, como tem sido de praxe desse Governo, a ASOFBM junto com as demais Entidades representativas dos militares estaduais, ajuizou, em 19 de março, a Ação Coletiva nº 5027979-52.2021.8.21.0001, em trâmite no 2º Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, distribuída à Magistrada, Dra. Nadja Mara Zanella, requerendo a tutela jurisdicional para que o Estado do Rio Grande do Sul proceda à imediata inclusão dos policiais militares e bombeiros militares da ativa no grupo mais prioritário, qual seja o Grupo 1 (um), do Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19.

Posteriormente, em 22 de março, corroborando com ação ajuizada pela ASOFBM e demais entidades, o Colégio dos Ex-Comandantes Gerais da BM, protocolou junto à Casa Militar, Ofício firmado por aquele colegiado requerendo, no mesmo sentido, a priorização dos militares estaduais no plano de imunização do Estado contra a pandemia.

Com efeito, a vulnerabilidade dos militares estaduais ante à pandemia é extremamente preocupante, especialmente porque estes profissionais têm o dever de lidar diretamente com a população gaúcha. Somente no último mês, de um total de 17.952 policiais, aproximadamente 400 estiveram fora de ação por infecção pelo coronavírus, isso sem contar aqueles que estão baixados em tratamento de saúde por doenças diversas.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem sido omisso ao não adotar medidas concretas de imunização dos profissionais da Segurança Pública, colocando em risco não só a vida daqueles que se dedicam diuturnamente pela sociedade, que trabalham na prestação de serviços e socorro das comunidades, atuando na linha de frente, mas também da própria população gaúcha.

Nesse sentido, esperava-se mais do Exmo. Sr. Vice-Governador Ranolfo Vieira Júnior que, como Secretário de Segurança, orgulha-se diante da imprensa de suas conquistas na SSP, dando conta da diminuição dos números de criminalidade, decorrente do incansável trabalho da briosa Brigada Militar.

A ASOFBM segue na luta pela garantia dos direitos e prerrogativas daqueles que entregam suas vidas em prol da Sociedade, ao passo que espera que o Poder Judiciário do Estado, com justiça, cesse a omissão do Governo Estadual.

Att,

Cel RR Marcos Paulo Beck

Presidente da ASOFBM

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