VALOR ECONÔMICO: “Polícias estão abandonadas e sem controle”

Próximo ano pode ser marcado por opacidade, diz diretor do Fórum de Segurança Pública. Mas, se uma figura merece maior destaque, é a das polícias militares, observa.

O ano de 2020 na segurança pública brasileira deve ser lembrado pelo recrudescimento da violência, por disputas entre instituições e um “completo descolamento” entre o discurso do governo federal e as reais necessidades da área. Mas, se uma figura merece maior destaque, é a das polícias militares, observa Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e professor da Fundação Getulio Vargas.

Elas protagonizaram motins e tensões com governadores que podem ajudar a explicar a reversão na queda dos homicídios e realizaram abordagens que refletem a falta de diretrizes e o racismo estrutural da sociedade. Para Lima, mostra como as polícias “estão completamente abandonadas à própria sorte e, ao mesmo tempo, sem nenhum controle”.

Políticos como Bolsonaro vendem promessas impossíveis em Estado Democrático de Direito’’

Em 2021, o país terá a chance de criar um ciclo mais virtuoso e aproximar as polícias da sociedade a partir das discussões sobre a lei orgânica da categoria, mas os indícios, até agora, não são bons, diz Lima. “O projeto menciona mais de 30 vezes o termo ‘militar’ e só fala quatro ou cinco vezes em ‘polícia’, para entender como a coisa está sendo construída.”

Confira a seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: O que marca a segurança pública no Brasil em 2020?

Renato Sérgio de Lima: A última pesquisa do Ibope resume: a aprovação do presidente [Jair] Bolsonaro caiu e, na segurança, único item em que tinha saldo positivo, não tem mais. Bolsonaro foi eleito em torno desse tema, mas a pesquisa mostrou que ele perdeu, porque a segurança foi muito pouco tratada.

Valor: Como a pandemia afetou o cenário da violência?

Lima: Crimes patrimoniais (roubos de carga, de residência, de veículos etc.) caíram, porque são de oportunidade. Se tem menos gente circulando, se as pessoas estão mais em casa, há menos oportunidade. Isso aconteceu no mundo todo. No caso da violência contra a mulher, registros que demandam ida à delegacia caíram, mas cresceram as ligações para o 190, ou seja, muitas mulheres ficaram confinadas com seus agressores. Isso também foi observado em outros países. Mas o crescimento dos homicídios foi algo do Brasil. Adaptações do crime organizado à pandemia [leia no texto abaixo] podem ajudar a explicar esse repique, mas a inversão da queda que víamos desde 2018 começou já em setembro de 2019, portanto, só a pandemia não justifica.

Valor: O que explicaria, então?

Lima: No primeiro semestre de 2020 houve alta de 7% nos homicídios e tudo indica que o crescimento continua para o ano. Temos que prestar atenção em um fenômeno: o destaque que o trabalho das polícias ganhou. O ponto de partida foi o motim da Polícia Militar do Ceará em fevereiro, mas já em dezembro, quando a corporação começou a fazer pressão por reajuste salarial, observamos a interrupção da queda dos homicídios no Estado. Chama a atenção que os maiores crescimentos nos homicídios aconteceram em Estados com governos de oposição ao presidente Bolsonaro. Houve crescimento com ênfase na Paraíba e no Espírito Santo, do PSB [neste ano, o governador da Paraíba se filiou ao Cidadania], no Ceará e no Rio Grande do Norte, do PT.

Valor: Qual é a relação?

Lima: O grau de comprometimento que as polícias parecem ter pela disputa política ideológica eleitoral. Poderiam dizer: “Os governos de oposição não sabem lidar com o tema”, mas o Ceará tem o programa Ceará Pacífico, o Espírito Santo tem o Estado Presente, a Paraíba reduzia seus índices há mais de dez anos. O que a gente vê é um comprometimento das polícias pelo debate político muito acentuado. Tivemos 7.258 candidatos policiais nas eleições municipais deste ano, sendo que, em média, 81% dos policiais que se candidatam desde 2010 o fazem por partidos de centro-direita e de direita. Parece que a política entrou no quartel, para usar expressão do general [Hamilton] Mourão [vice-presidente da República].

Valor: Por que essa situação pode ser perigosa?

Lima: O risco maior é o que aconteceu no Ceará, com policiais encapuzados mandando fechar comércio, o que em nada se diferencia dos traficantes de drogas. Naquele mês, o Estado teve mais de 400 homicídios. Se não tem polícia, tem crime, violência. O STF [Supremo Tribunal Federal], em 2017, deixou explícito que policial não pode fazer greve porque é o braço armado do Estado. O problema é quando usam demandas legítimas das categorias para se fortalecer como liderança político-eleitoral.

Valor: Mas policial pode se candidatar a cargos políticos, certo?

Lima: Sim, está na Constituição, esse não é, em si, o problema. A questão é como é regulado. Qualquer pessoa com um cargo público precisa se desincompatibilizar até abril do ano da eleição, mas um policial pode ficar no cargo até a confirmação pela convenção partidária, ou seja, agosto. Enquanto o magistrado ou membro do Ministério Público precisa pedir demissão para se eleger, um policial que perde a disputa pode voltar à corporação. São regras que criam distorções e não separam claramente polícia e política.

Valor: Como avalia a atuação das polícias no Brasil hoje?

Lima: A ideologização exige cuidado, porque estamos falando de quem impõe a força. A polícia tem que ser isenta, apartidária e seguir regras rígidas de postura e comportamento. Quando você olha o que está acontecendo, porém, vê que as polícias estão completamente abandonadas à própria sorte e, ao mesmo tempo, sem nenhum controle.

Valor: Como as polícias organizam sua atuação?

Lima: Boa parte tem o POP (Procedimento Operacional Padrão), que diz como pode ou não ser uma abordagem. O que não diz é quem será abordado. Quem se torna o elemento suspeito? O pobre jovem negro da periferia. As polícias ficam ofendidas quando explicitamos o racismo estrutural das abordagens, mas o fato é que tem um viés de seletividade grande.

Valor: Como é em outros países?

Lima: No mundo todo, a polícia, para gerar confiança, precisa ser previsível. No Brasil, em uma inovação tosca, os POPs são sigilosos. No Rio de Janeiro, cada batalhão tem seu POP. A população de certa região poderia querer saber como se portar em uma abordagem, qual o comando que o policial vai dar, mas ninguém tem acesso a isso. São instituições opacas, dificilmente você sabe o que acontece com as polícias. Isso destoa muito dos modelos pelo mundo, onde você consegue pegar na internet como será a vigilância de uma manifestação. Claro que algumas questões são estratégicas, mas isso de gerar confiança existe em qualquer lugar. Aqui, a gente trata a população como inimiga. Isso ficou claro em 2020, como nas mortes de Belford Roxo [imagens mostraram dois jovens negros sendo abordados por policiais a tiros].

Valor: A violência policial foi maior neste ano ou as pessoas estão menos tolerantes a esses episódios?

Lima: Desde 2012, a violência policial cresce de forma acentuada. O celular tornou mais visível. O caso do Carrefour [João Alberto Freitas, homem negro, foi espancado até a morte em uma unidade em Porto Alegre; um dos agressores era PM] foi isso, a pessoa estava lá e filmou. A emergência das câmeras tem mostrado o quão grave é o problema. Na segurança, não tem o bem contra o mal, ela não pode ser tratada como uma questão moral, mas legal e de política pública. Todos os cidadãos precisam ser protegidos pela polícia.

Valor: Qual foi o papel dos Poderes no cenário da segurança pública em 2020?

Lima: No processo de autonomia e insulamento das polícias, tem políticos como Bolsonaro que se apropriaram do discurso e vendem “pastel de vento”, promessas que não podem ser cumpridas no Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, talvez seja uma das primeiras vezes em que o STF [Supremo Tribunal Federal] começa a colocar freios e se dedicar mais ao tema da segurança, por exemplo, com a ADPF [Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental] das favelas do Rio [que proibiu ações corriqueiras da polícia nas comunidades na pandemia].

Valor: Por que é importante que o STF se envolva mais?

Lima: A legislação que organiza as polícias, sobretudo as militares, é de 1969, regulada por decreto de 1983. Essa legislação não foi atualizada pela Constituição e assumiu-se que ela foi recepcionada, mas claramente há problemas. Por exemplo: o artigo 144 da Constituição diz que a Polícia Militar está vinculada aos governadores, mas a lei de 1983 diz que a instrução, supervisão e controle é do Exército. Quem é o chefe da Polícia Militar? Na prática, nas burocracias do dia a dia, elas fazem o que acham certo. Ninguém controla o que as polícias – as instituições, não o policial na ponta – fazem no Brasil. Elas se autovigiam e isso não existe em uma democracia.

Valor: Em que pé está o Sistema Único de Segurança Pública?

Lima: O Susp previa a criação da política nacional de segurança pública, que foi feita. Vários Estados elaboraram suas estratégias para estar elegível aos recursos, mas o governo federal não colocou em prática a sua parte, ficou argumentando questões burocráticas. Sergio Moro [ex-ministro da Justiça e Segurança Pública] se recusava a falar de Susp. Concretamente, não fez nada, gastou um tempo enorme com o pacote anticrime. André Mendonça [atual ministro] tem, ao menos, declarado que o Susp é sua filosofia de trabalho, mas não traduz na prática. O Susp completa dois anos agora e temos que fazer uma avaliação, prevista em lei, mas ninguém fala disso. Por isso, termino como comecei: tirando a retórica, o governo Bolsonaro deu muito pouca atenção para a segurança em 2020, e a população percebeu.

Valor: Quais são os desafios para a segurança pública em 2021?

Lima: Dois serão travados no Congresso logo no início da legislatura. Tem uma negociação grande do governo com policiais civis e militares para elaborar suas leis orgânicas, que vão dizer o que as polícias podem fazer, como e quem supervisiona. É a oportunidade para a gente aproximar a polícia da sociedade e criar um ciclo virtuoso. Só que o projeto tem muitos problemas. Outro ponto é o braço sobre segurança pública da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD-Penal. Da forma como o anteprojeto está, boa parte dos dados sobre o tema corre o risco de não ser produzida, porque vão dizer que só o Estado pode fazer isso. Quem compila números de letalidade policial, por exemplo, é o FBSP, mas não poderíamos mais. É a retomada da lógica do segredo. A sociedade fica rifada. Quero estar errado, mas 2021 parece que vai ser o ano da opacidade e do fim da transparência ativa.

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