ZERO HORA ARTIGOS: A inadmissível reforma da constituição

MARCO AURÉLIO COSTA MOREIRA DE OLIVEIRA Professor de direito | [email protected]

Todos já se acostumaram com a Constituição de 1988, pois seu fundamento é induvidosamente democrático. Sobre ela, os juristas do país manifestam entendimentos de vários matizes.

Nas relações sociais, nas interpessoais e mesmo em condutas solitárias, os interessados procuram se afeiçoar à letra e aos princípios de nossa Constituição. Nas relações do poder público, dentro de si, procura-se a exata interpretação das normas constitucionais. Também nas relações dos poderes do Estado com os particulares, em dissídios interpretativos, os titulares de pretensões de direito recorrem ao Judiciário arguindo teses contraditórias. Finalmente, quando as normas processuais o permitem, chega-se aos tribunais superiores e ao supremo intérprete. Muitos podem se demonstrar insatisfeitos, mas as decisões contidas na última palavra do Judiciário, em nome da segurança jurídica, acabam se consolidando.

Agora, no entanto, manifestam- se os inconformados com o contexto constitucional, propondo uma nova Constituição e, lógico, uma nova constituinte, mesmo sem que tenha havido uma fratura ou ruptura institucional. Tanto a normalidade social quanto o respeito democrático servem para demonstrar a incompreensível desvalia e a inadmissibilidade (para não dizer insensatez) da proposta reformista. Não se sabe, pois os proponentes não explicitam suas verdadeiras finalidades, para que desejam elaborar uma nova Constituição.

O certo é que os verdadeiros defensores da ordem jurídica devem congregar-se, afora suas ideologias, para impedir a aventureira ânsia reformista.

Estamos na hora, em nome do bom senso, de propor algo superior e de grande poder de influência, em favor da manutenção de nossas instituições. Isto é, vivemos o momento certo de pleitear, aos meios de comunicação, formarem uma verdadeira união da mídia nacional para impedir a inaceitável proposta dos aventureiros que não se sabe aonde querem chegar. Destruir o que conquistamos?

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