ASOFBM intensifica atuação no Congresso Nacional e fortalece diálogo com parlamentares gaúchos
Entidade mantém agenda institucional em Brasília em defesa dos direitos e prerrogativas dos oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RS.
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (ASOFBM) segue fortalecendo sua atuação no Congresso Nacional, ampliando o diálogo com parlamentares federais e acompanhando pautas legislativas de interesse da oficialidade.
Na manhã desta terça-feira (17), a entidade participou de audiências com os deputados federais reeleitos Alceu Moreira e Maria do Rosário, dando continuidade ao trabalho de articulação institucional em defesa dos direitos, das prerrogativas e da valorização da carreira dos oficiais de nível superior da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RS.
Entre os assuntos abordados, destacou-se a PEC 31, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da adequação do tempo de serviço das mulheres policiais à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta recebeu o apoio da ASOFBM, que considera fundamental assegurar o cumprimento da decisão judicial e a garantia dos direitos das profissionais da segurança pública.Em visita ao gabinete do deputado Federal reeleito Pompeo de Mattos, foi solicitado apoio à tramitação da PEC 31.
No Rio Grande do Sul, a matéria também é objeto de discussão no âmbito da PEC 303, em tramitação na Assembleia Legislativa, que busca adequar as regras estaduais ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A presença da ASOFBM no Congresso Nacional reafirma o compromisso da entidade com o acompanhamento permanente das matérias legislativas e com a construção de soluções que assegurem o reconhecimento e a valorização dos oficiais das instituições militares estaduais.