Artigos

A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES

ESTADUAIS – FENEME, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com assento no Conselho Nacional de Segurança Pública, constituída por Entidades de Oficiais Militares

dos Estados e do Distrito Federal, na defesa dos direitos e interesses de seus associados, congregando em seus quadros oficiais e praças, perfazendo uma representação nacional com 52

entidades, das quais 10 são universais, num total de mais de cem mil militares estaduais, vem apresentar análise acerca da ADI 5354-SC, versando sobre a vedação do exercício do poder de

polícia na atuação do Bombeiro Voluntário, mediante as considerações que seguem:

Confira!