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A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (Asofbm), entidade que representa os Oficiais de carreira de nível superior, tem acompanhado com preocupação as recentes orientações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), endereçadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, particularmente no que tange à flexibilização dos requisitos da lei de execução penal.

Consideramos importante destacar que o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta atualmente um dos períodos mais desafiadores de sua história, com um impacto sem precedentes sobre sua população devido a desastres climáticos. Diante dessa realidade, observamos que as forças de segurança, entre elas a Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil estadual e os inúmeros voluntários, têm se esforçado incansavelmente para garantir a preservação da ordem pública e atender às necessidades dos cidadãos afetados.

Neste contexto, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul propõe que as decisões referentes às políticas de execução penal sejam objeto de uma discussão mais ampla e participativa, envolvendo todas as instituições que compõem o sistema de persecução penal. Acreditamos que um debate mais abrangente e detalhado sobre as diretrizes em questão poderia considerar melhor as complexidades e particularidades do momento atual vivido pelo nosso estado.

Assim, propomos ao CNJ e aos demais órgãos competentes que reavaliem as orientações recentes à luz das circunstâncias excepcionais enfrentadas, buscando soluções que não somente atendam às demandas de segurança, mas que também se alinhem com as necessidades de recuperação e estabilidade social.

Porto Alegre, 13 de maio de 2024.

Cel QOEM Marcelo Pinto Specht

Presidente da Asofbm