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Pela primeira vez um Oficial da Brigada ocupa a presidência da Comissão Especial de Direito Militar da OAB/RS

A Comissão Especial de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul foi criada em 2017. Em 13 de junho de 2023, através de ato de nomeação do Presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia, o Advogado e, também, Coronel da Reserva da BM, Evandro José Horn assumiu o cargo de Presidente da Comissão. Em visita à ASOFBM e à ESBM ele destacou que o cargo representa um marco importante para consolidar a Carreira Jurídica dos Oficiais da Brigada Militar e do CBMRS, a qual foi criada em 1997, sendo o Rio Grande do Sul o primeiro Estado do Brasil a exigir o Curso de Direito. “Não se imaginava, naquela época, que algum dia esse pré-requisito levaria um Oficial da Brigada a ocupar um cargo de relevância dentro da OAB/RS”, destacou.

Atualmente, a Comissão Especial de Direito Militar é integrada por 30 advogados com atuação na área militar. Tem a atribuição de assessorar o Presidente da OAB/RS nos assuntos atinentes à atuação dos Advogados no Direito Militar, estreitar relacionamento com as Instituições Militares e propor assuntos e debates de importância para a advocacia. De outra parte, visa colaborar para o aperfeiçoamento da Justiça Militar, Federal e Estadual, além de cooperar com os Comandos das Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros. Segundo o Horn, a Comissão é aberta a todos advogados interessados no tema. Ele destaca que a interface com as instituições militares permite a qualificação na defesa dos militares e uma atuação capaz de entender o emprego da técnica do policial com os aspectos jurídicos, emocionais e de direitos humanos.

Nesta quinta-feira ( 6/07), o Cel Horn visitou a Associação dos Oficiais, onde foi recebido pelo presidente, Cel Marcos Paulo Beck, pelo Vice-presidente, Ten Cel Roger Vasconcellos e pelo diretor, Major Diogo Franco. Durante o encontro, destacou a importância da Entidade de Classe e da Escola Superior dos Oficiais para o crescimento da Carreira Militar, sobretudo da Carreira Jurídica. “Não existe outra forma de uma entidade de classe crescer, senão unida”, afirmou o sócio que é um dos mais antigos da ASOFBM.

Para Horn, estreitar o relacionamento da ASOFBM, da ESBM com a OABRS e com os principais órgãos de atuação no Direito é fundamental. Vale destacar que a OAB/RS é uma das maiores Entidades de representatividade da sociedade brasileira, e hoje recepciona à Carreira Jurídica Militar como mais um dos seus braços, o que enaltece a participação de um Oficial da Reserva da Brigada Militar, ocupando um cargo tão relevante. Nesta função, o Cel prioriza reunir o conhecimento e a experiência adquirida para qualificar a sua atuação como Advogado, bem como, contribuir com outros que representam os militares.

Evandro José Horn

É advogado militante na Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente da Comissão Especial de Direito Militar da OAB-RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal Militar (UNYLEYA-DF-2018); Bacharel em Ciências Militares/Área Defesa Social (APMRS – 1988); Especialista em Segurança Pública – (PUCRS 2008); Oficial Superior Reserva da Brigada Militar (PMRS) TCRR PMRS; Professor de Direito Penal Militar, Processo Penal Militar e Direito Administrativo da APMRS de 2001 à 2015. Artigo publicado como requisito de aprovação em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar

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