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Conforme já amplamente anunciado, inclusive pela mídia, a PEC 18/2025 originária do Executivo Federal que altera pontos do Art 144 da CF (abaixo), já encontra-se no sistema da Câmara dos Deputados.

Também como já é do conhecimento de todos a FENEME, juntamente com outras entidades representativas de “policiais” em nível nacional, já posicionou-se fortemente através de Manifestos/Notas públicas contrariamente a qualquer tramitação de alteração constitucional nos termos contidos na PEC, pelos motivos também amplamente divulgados.

Parlamentares Federais estão (e serão cada vez mais) esclarecidos sobre tal posição com argumento fortes, deixando claro que o Governo Federal através do MJSP, somente pretende (ou parece pretender) criar uma verdadeira “cortina de fumaça” sem, no entanto, encaminhar soluções reais e factíveis aos problemas de segurança pública que assolam várias regiões deste imenso Brasil.

Diante disso, reafirmamos que estamos trabalhando forte no parlamento nacional e outras instâncias de poder esclarecendo sobre o tema e encaminhando posições.

Inicialmente, doravante faremos uma campanha nacional paralela às medidas que já estão sendo adotadas e supra expostas, para a RECRIAÇÃO do MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA antes de qualquer medida de alteração Constitucional, tudo visando que este Ministério trate a questão da Segurança Pública com a seriedade que merece dentro da Legislação Federal em vigor para, realmente, trazer resultados concretos à sociedade brasileira nesta questão.

Ao final concitamos a todos, entidades representativas e todos seus associados que “arregacem as mangas” levando tais mensagens em todos os lugares, à todas autoridades e à sociedade em geral do que está ocorrendo e que o Governo Federal tem muito por fazer para a Segurança Pública antes de mudança constitucional a qual não trará nenhuma melhora a qualidade de vida da sociedade.

Vamos à luta, ela já começou!

Estejamos prontos.

DIRETORIA DA FENEME