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Estamos, desde o início desta semana, recebendo informações e notícias, incluindo as advindas do próprio governo estadual, de que se anuncia em breve uma reunião entre as associações de classe representativas dos integrantes dos órgãos da segurança pública do estado e o poder executivo, a fim de que seja divulgado índices de reajuste salarial a esses agentes públicos.

Temos, mais uma vez, a oportunidade de que o governo corrija, por um dever de JUSTIÇA FUNCIONAL, o retorno da EQUIPARAÇÂO SALARIAL HISTÓRICA E LEGAL, entre o posto de Capitão da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e os delegados de polícia de 1ª classe.

O requisito de ingresso das carreiras de nível superior das 3 instituições (bacharelado em direito) exige, por parte do governo, o respeito à simetria dessas e, além disso, o respeito a similar complexidade dos cargos dentre as funções de alta gestão das instituições, as suas peculiaridades e requisitos de investidura, conforme previsto na Constituição federal em seu Art. 39, §1°.

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (ASOFBM), entidade representativa dos integrantes da Carreira de Nível Superior das instituições militares estaduais do RS, reafirma seu compromisso lavrado em oficio conjunto desde o início das negociações salarias em 2023, qual seja: A extinção do 3º nível da graduação do Soldado, o retorno dos índices da verticalidade das praças e do Capitão, além do respeito INTEGRAL a equiparação salarial entre as carreiras de gestão superior da segurança pública!

Porto Alegre, 12 de julho de 2024

Cel QOEM MARCELO PINTO SPECHT

PRESIDENTE DA ASOFBM