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As entidades de classe que representam os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (ASOFBM, ASSTBM, AOFERGS, ABAMF, ASPRA e ABERGS) se reuniram, nesta terça-feira (2/05), com o Governo do Estado para apresentar suas demandas e a proposta da família militares no contexto da reestruturação do IPE-Saúde.

A proposta, debatida previa uma “Emenda ao PLC que altera o IPE Saúde nos seguintes termos: Na Lei Complementar Estadual 10.990/97, fica alterada a redação do artigo 51.
“ Art. 51 – O Estado proporcionará, ao militar estadual e a seus dependentes, assistência médico-hospitalar através do Departamento de Saúde da Brigada Militar.
Parágrafo único: O Departamento de Saúde da Brigada Militar destina-se a atender o militar estadual e seus dependentes, mediante alíquota de três e meio por cento destinada ao fundo de saúde dos militares estaduais, com caráter financeiro”.

Conforme o Vice-presidente da ASOFBM, Ten Cel Roger Vasconcellos, a alternativa foi realizada em comum acordo entre as entidades para a criação e gestão de um sistema de saúde próprio dos militares estaduais, nos moldes e em simetria com as Forças Armadas, gerido pela instituição, considerando a dimensão saúde do sistema de proteção social e o regime constitucional próprio dos militares. Um levantamento realizado pelo diretor político da ASSTBM, Ricardo Agra, revela que somente os servidores ativos e inativos da Brigada Militar somam mais de 40 mil e mais cerca de 13 mil pensionistas, com uma arrecadação média de 20 milhões mês, isso com alíquota de 3.1%, valor que seria maior com alíquota de 3.5%, o que garantiria a manutenção do sistema próprio.
Mas, para o Secretário, Artur Lemos, “a Constituição Estadual determina ao estado a prestação desse serviço de forma universal, que o apartamento atendendo interesse de categorias só agravaria a crise”.

O Presidente da ASSTBM, Santellano, cobrou um posicionamento do governo sobre demandas apresentadas desde o início do ano, que até hoje não se obteve retorno, entre elas as promoções e índices da verticalidade suprimido no subsídio entre outras. “Somos militares e isso nos coloca em condição diferente dos demais, não no sentido de melhores, mas legalmente com normas e regras específicas, assim definidas na constituição federal e na lei de proteção social, e que isto não está sendo observado. Principalmente na questão previdenciária”. O governo reafirmou a posição que “o sistema progressivo é o justo e defendido para o estado e que irá fazer o possível para mantê-lo como está”.

O Presidente Cel Beck da ASOFBM destacou a necessidade da revisão das perdas salariais, do chamamento dos capitães aprovados no certame em vigor, do restabelecimento da parcela de irredutibilidade suprimida com as promoções, a necessidade de um fluxo regular nas promoções dos militares, que quase não acarretam impacto financeiro em razão das substituições, dentre outros.

O regime de recuperação fiscal foi o grande óbice invocado para as questões que envolvem impactos financeiros, em face dos limites prudenciais.

Participaram da reunião o Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a Secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, Secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, o Secretário Adjunto da Segurança Pública, Coronel Mario Ikeda, o Diretor Presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, Comandante Geral da Brigada Militar, Cel Claudio Feoli, Sub Comandante-Geral: Cel Douglas Soares e o Comandante-Geral CBMRS, Cel Eduardo Estêvan. Pelas Entidades de classe estiveram: ASOFBM, Presidente Cel Marcos Paulo Beck, e Vice Ten Cel Roger Vasconcellos; ASSTBM, Presidente Aparício Santellano e Diretor Ricardo Agra; AOFERGS Presidente Paulo Ricardo e Vice Roberto Larrossa; ABAMF, Presidente Potiguara Galvan; ASPRA: Presidente Tiago Rommeu; ABERGS, Coordenador-geral TC Ederson Franco e vice Ubirajara Ramos.

Com informações da ASSTBM