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01nov’24
A PEC da insegurança pública: devaneios utópicos!
Já diz um ditado que “NÃO HÁ NADA TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR”.
Sim, é isso que constatamos na quinta-feira, dia 31 de outubro, ao assistirmos a uma lamentável e confusa apresentação, pelo presidente da República e seu ministro da Justiça e Segurança Pública, da tão propalada “PEC da Segurança Pública”, um remendo de textos desconectados com a realidade que propõe, em seu escopo, alterações constitucionais que em nada atinge ou busca resolver os verdadeiros gargalos da insegurança que aflige toda a população brasileira.
Constitucionalizar textos já positivados em leis esparsas (muitas delas não cumpridas pelo próprio governo federal), ampliar competências de determinadas polícias administradas pela união, usurpando missões que já são do alcance das polícias estaduais, e outros enxertos que, na área da segurança pública, nos demonstra claramente que há uma nítida desconexão da realidade entre os doutos de gabinete e o que a população espera de seus representantes políticos.
Aqui no Rio Grande do Sul, a partir do ano de 2016, quando a Brigada Militar criou e implantou a “Operação Avante”, embrião do programa de Estado denominado “RS SEGURO”, houve uma redução significativa e permanente em todos os índices de criminalidade em nosso Estado, o que demonstra que, SIM, as polícias estaduais exercem com pleno êxito suas missões constitucionais com extrema competência quando bem administradas pelos seus Comandantes/Chefes e sem a interferência indevida dos atores políticos!
Se há verdadeiramente algum interesse do governo federal em minimizar as graves consequências que a insegurança pública causa diariamente no País, que se comece a analisar e enfrentar as principais causas desse fenômeno, começando pela refundação da forma da relação dos parlamentares federais com o governo federal, para que realmente projetos sérios sejam analisados e aprovados pelo Congresso Nacional, para o bem estar da população brasileira, e não para beneficiar apenas os “amigos do Rei”.
Coronel PM presidente da Asofbm