Eduardo Leite propõe mudanças na estrutura de pessoal da segurança pública

Governador apresentou a deputados aliados planos que devem ser transformados em projetos de lei; entidades de classe de servidores reagem

Eduardo Leite apresentou, na noite de segunda-feira (30), a deputados aliados, no Palácio Piratini, proposta de alterações em quadros de pessoal da segurança pública. A intenção do governador é de oficializar os planos em projetos de lei a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, ainda sem data definida. 

De acordo com o plano exibido por Leite, vagas dos níveis iniciais de ingresso na Brigada Militar, na Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), que estão atualmente desocupadas, serão transformadas em cargos dos níveis finais das carreiras nas respectivas forças.

“É um avanço importante para melhorar a integração das nossas polícias e valorizar os servidores, que muito merecem, especialmente por conta dos importantes resultados que temos obtido na redução da criminalidade. Os indicadores são os melhores da década e, às vezes, até do registro histórico de alguns tipos de crime”, diz o chefe do Executivo em nota divulgada pelo Piratini na tarde dessa terça-feira (31). “Contamos com a aprovação da Assembleia Legislativa para, logo em seguida, realizarmos as promoções”, completa o texto.

As medidas, conforme o governador, estão alinhadas à estratégia do governo de unificar os territórios de ação regional entre a Polícia Civil e a Brigada Militar, em programa denominado Regiões Integradas de Segurança Pública.

O anúncio repercutiu de diferentes formas entre as entidades de classe dos servidores, que alegam falta de recomposição salarial e carência de efetivo.

O que muda para a Polícia Civil

Para a Polícia Civil, a proposta extingue 32 cargos de delegados de 1ª classe (nível de entrada) para criar 24 cargos de 3ª e 4ª classes, que são os dois últimos níveis da carreira. Para inspetores e escrivães, cem cargos de 1ª classe que hoje estão vagos serão transformados em 52 cargos de 3ª e 4ª classes e de comissário (topo da carreira).

O que dizem os servidores

Conforme a Associação dos delegados de Polícia (Asdep-RS), os projetos devem ser examinados quando efetivamente protocolados.

— Extinguir cargos para criar outros é, de certa forma, um enxugamento. O que o Estado precisa é de investimento — pontua o presidente da Asdep-RS, delegado Guilherme Wondracek.

Para ele, o alinhamento regional das forças é positivo. Contudo, segundo Wondracek, a classe dos delegados enfrenta dificuldade de diálogo com o governo, tendo iniciado uma mobilização na qual não farão divulgações sobre o resultado de operações.

— Estamos em campanha por recomposição salarial, que não ocorre há quase uma década. A defasagem é de quase 50%. Estamos acostumados a trabalhar com menos equipamentos e efetivo que o necessário, mas mesmo assim não temos o reconhecimento do governo. Agora, o governador não fará publicidade em cima das ações da Polícia Civil até resolver abrir uma linha de diálogo com os delegados — comenta.

Já o Ugeirm Sindicato, entidade que representa os escrivães e inspetores, avalia como positiva a mudança que amplia postos avançados na carreira, criando vagas para promoções. No entanto, o presidente Isaac Ortiz salienta que é significativo o déficit de agentes nas delegacias do Estado.

— Há cidades no Interior que têm apenas um policial. Há outras, menores, onde não há nenhum. Não se faz concurso para entrada de pessoal novo desde 2017 — descreve Ortiz.

O que muda para a Brigada Militar e para o Corpo de Bombeiros

Na Brigada Militar, o projeto reduz o número de cargos de capitão, que é o primeiro nível do quadro de oficiais, de 566 para 531 vagas. Em contrapartida, serão criados oito cargos de coronel, 16 de tenente-coronel e dois de tenente-coronel do quadro de saúde.

Já para o Corpo de Bombeiros, ao reduzir 10 cargos de major, o projeto permite a criação de oito cargos de tenente-coronel e coronel, e mais 12 de capitão. A proposta transforma ainda 162 vagas atualmente desocupadas no quadro de soldados em 40 cargos de tenente, topo da carreira de nível médio da corporação.

O que dizem os servidores

A Associação de Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Asofbm) indica que participou da elaboração das propostas e não faz objeção sobre os impactos na estrutura de cargos para oficiais.

Já a Associação de Bombeiros do Estado (Abergs), aprova o plano de alinhamento do comando das forças, mas contesta a ausência de um plano para incremento do efetivo dentro da proposta do governo.

— A conversão de cargos de soldado em postos de tenente irá suprir a carência de comandantes em unidades que não possuem este encarregado. Porém, temos um cenário geral no Estado em que falta gente. Há quartéis em que o combate a incêndio deveria ser praticado por cinco bombeiros, mas as unidades possuem somente três servidores. Há 432 aprovados esperando para serem chamados, mas não existe posição do governo sobre este chamamento — explica o diretor da Abergs Ubirajara Ramos.

O que diz a Secretaria da Segurança Pública

Em nota, o governo do Estado sustenta que, juntas, as alterações nos quadros de BM, Polícia Civil e Bombeiros irão resultar em economia com pagamento de remunerações – um total de R$ 562 mil por ano, conforme cálculos do Piratini. “Os projetos estão em fase de finalização e devem ser enviados pela Casa Civil à Assembleia Legislativa nos próximos dias”, diz o texto divulgado na tarde desta terça-feira (31).

“É importante ressaltar: essas alterações não farão com que tenhamos nenhum policial, brigadiano ou bombeiro a menos atuando nas ruas, porque vamos fazer a transformação de cargos com vagas que hoje não estão ocupadas. É uma forma de otimizar o quadro das corporações, valorizar nossos servidores e, assim, oferecer uma segurança ainda melhor para toda a sociedade”, acrescenta o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, ao final do texto.