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Em virtude de questionamentos surgidos a partir da proposta do governo estadual, concedendo reajuste salarial aos integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, em virtude de uma significativa parcela dos oficiais da CNS possuírem “Parcela de irredutibilidade”, venho esclarecer:

O governo do estado nos informou, em reunião ocorrida com a secretária da SPGG, que tal parcela *será absorvida* nesse projeto de lei de reajuste salarial que está sendo encaminhado pelo Poder executivo, amparado no parecer 13.914/22 da PGE e de julgados do STF.

À par disso, estamos trabalhando, junto à membros do 1° escalão do governo e de deputados estaduais, para que ocorra a apresentação de uma emenda ao PL de forma que a “parcela de irredutibilidade” não seja absorvida e, além, que tal parcela seja concedida aos militares estaduais que a tiveram absorvida quando da promoção na respectiva carreira, a partir da edição da lei que instituiu o subsídio como forma de remuneração.

Manteremos nossos sócios informados de todas as ações que estão sendo realizadas pela Asofbm neste processo. 

Porto Alegre, 17 de julho de 2024.

Cel QOEM Marcelo Pinto Specht 

Presidente da ASOFBM