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Prezados Sócios,

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (ASOFBM) informa que, em virtude das constantes alterações nas cláusulas e datas de pagamentos dos empréstimos consignados pelo banco BANRISUL, ocasionadas pela recente enchente que afetou nosso estado, o jurídico da ASOFBM provocou uma ação extrajudicial junto ao Ministério Público do Consumidor.

Essa ação resultou em um acordo firmado entre o Ministério Público e o BANRISUL, estabelecendo as seguintes condições:

*1) Carência de Quatro Meses*: A instituição financeira irá conceder quatro meses de carência (maio, junho, julho e agosto) nas operações de crédito consignado, sem qualquer tipo de juros e encargos ou alteração do valor da parcela, aos servidores públicos estaduais ativos, inativos e seus pensionistas, que tenham domicílio e residência em município com estado de calamidade pública reconhecida.

*2) Repactuação com Carência de Seis Meses*: Aos servidores que não se enquadrem como diretamente atingidos nos termos anteriores, será possibilitada a repactuação do consignado com carência de seis meses, mas com encargos contratuais e parcelas incorporadas ao saldo devedor.

*3) Reabertura do Prazo de Adesão*: Será reaberto o prazo para que o servidor opte por aderir ou não às propostas, podendo escolher manter as condições atuais de seu contrato. Para aderir, o servidor deve comparecer a uma agência do banco ou acessar o aplicativo da instituição. A adesão do servidor estadual deve ser feita entre os dias *25 de junho e 10 de julho*.

No entender da Associação, apesar do excelente trabalho realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, estas condições acordadas não atendem às necessidades de todos os sócios. Por essa razão, será ajuizada uma ação contra o BANRISUL para buscar soluções mais justas e adequadas aos interesses dos associados.

Reafirmamos nosso compromisso em defender os direitos de todos os associados, buscando sempre as melhores soluções para os desafios enfrentados. Manteremos todos nossos sócios informados sobre os desdobramentos dessa questão.

Atenciosamente,

Cel QOEM Marcelo Pinto Specht
Presidente da Asofbm