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Informação sobre o andamento legislativo da PEC nº 18/2025 (segurança pública) no Congresso Nacional

A PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, teve um avanço significativo no dia 4 de março de 2026, com sua aprovação pela Câmara dos Deputados. A proposta foi votada em dois turnos no plenário e obteve ampla maioria parlamentar. No primeiro turno, foram registrados 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Já no segundo turno, a matéria recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários. Com isso, a Câmara concluiu sua etapa de deliberação sobre a proposta.

Durante a tramitação na Casa, o texto sofreu algumas alterações em relação à versão inicialmente apresentada. O texto aprovado corresponde a um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho, que promoveu ajustes no conteúdo original encaminhado pelo governo.

Concluída a fase na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para apreciação do Senado Federal, que atuará como casa revisora. No Senado, o texto deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será submetido a duas votações no plenário. Para que a proposta seja aprovada, será necessário o voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 votos em cada turno de votação.

Caso o Senado aprove o texto exatamente como foi encaminhado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada diretamente como Emenda Constitucional. Entretanto, se houver alterações, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

Em síntese, a PEC 18/2025 já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal, onde continuará sua tramitação legislativa.