Conforme anunciado, durante a reunião realizada na sede da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nesta quarta-feira (15/03), os Representantes das Entidades que Compõem a Federação das Associações das Carreiras de Estado (FACE-RS) se reuniram com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Vilmar Zanchin. Foi um encontro de interlocução das pautas dos Oficiais Militares e Servidores Civis com o Poder Legislativo. O objetivo foi nivelar as pautas associativas que visam qualificar a vida dos gaúchos, através do desenvolvimento do Estado, em diversas áreas.
Na área da Segurança Pública, a Associação dos Oficiais, protocolou, também, um Ofício com as demandas que já foram levadas ao Executivo, entre elas: A reposição das perdas remuneratórias, o encaminhamento de proposição de Lei Estadual de Proteção Social dos Militares contemplando a alíquota unitária de 10,5%. A revisão do entendimento Jurídico-Normativo para que a parcela autônoma de irredutibilidade não seja consumida pela ascensão funcional (promoção) na carreira dos Militares. A correção da diferença remuneratória de 3% a menor quando da implantação do subsídio do Capitão. A realização das promoções militares de forma regular e periódica. Adequação administrativa da interpretação acerca da remuneração Aluno-Capitão, para que corresponda a 50% do subsídio do cargo de Capitão, em simetria de tratamento ao Aluno-Delegado. Readequação administrativa da estrutura de cargos da Carreira de Nível Superior, em compatibilidade com as áreas integradas de segurança pública. Antecipação da exigência de nível superior para ingresso como soldado de polícia e bombeiro militar. E a isonomia remuneratória entre Tenente e o Comissário de Polícia, bem como entre soldado e o inspetor/escrivão, considerando os mesmos requisitos de ingresso e semelhante complexidade das funções.
Outros pontos destacados, no Ofício da ASOFBM, foram a prorrogação dos concursos para Capitão e Soldado da BM e do CBMRS, por conta da suspensão de prazos durante o período da Pandemia e o chamamento dos aprovados remanescentes.
Após as apresentações, o Deputado Vilmar Zanchin colocou-se à disposição de todos. Afirmou a legitimidade do pleito de cada Entidade. “Algumas pautas já estão tramitando na Assembleia, outras devem ser ampliadas nas bancadas”, sugeriu o Deputado.
Pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Asofbm), estiveram presentes o Presidente, Cel Marcos Paulo Beck, o Vice-presidente, Ten Cel Roger Vasconcellos, e os representantes da ADPERGS (Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul), AFISVEC (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul), AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), AMP (Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul), ASDEP (Associação dos Delegados de Polícia), e APERGS (Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul.
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