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Comunicado Oficial – Conquista Histórica para as Polícias Militares do Brasil

É com grande satisfação que a Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (ASOFBM) celebra a sanção da nova Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil, publicada nesta data (13/12).

Esta conquista representa um marco histórico na trajetória das forças militares de segurança do país, promovendo uma significativa modernização do marco legal que rege as polícias e bombeiros militares. A antiga legislação, representada pelo Decreto-lei 667, de 1969, não atendia às demandas contemporâneas da polícia ostensiva de preservação da ordem pública e enfrentava desafios para adaptar-se ao perfil atual das corporações.

A atualização legislativa era uma necessidade premente, considerando a evolução das demandas sociais, a complexidade das operações de segurança pública e os desafios enfrentados diariamente pelos nossos bravos policiais e bombeiros militares. A nova Lei Orgânica proporciona um arcabouço jurídico mais condizente com a realidade atual, garantindo não apenas a eficiência operacional, mas também a proteção dos direitos e deveres dos nossos integrantes.

Dentre os avanços notáveis, destacamos a modernização das normativas referentes a procedimentos operacionais, direitos e deveres dos integrantes, regras disciplinares e aprimoramento da gestão de recursos humanos. Além disso, a legislação atualizada reflete um compromisso com a valorização profissional, oferecendo condições mais adequadas para o desenvolvimento e bem-estar dos nossos policiais e bombeiros.

A ASOFBM congratula todos os envolvidos nesse processo, desde os parlamentares que debateram e aprovaram a proposta até os representantes da sociedade civil que compreenderam a importância desta atualização. Acreditamos que essa conquista contribuirá significativamente para o fortalecimento das instituições de segurança pública e, por conseguinte, para a promoção da paz e da ordem social em nosso país.

Estamos confiantes de que, com a nova Lei Orgânica, as Polícias e Bombeiros Militares do Brasil estarão mais preparadas para enfrentar os desafios do século XXI, garantindo a segurança da população e o cumprimento da nobre missão que nos é confiada.

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2023

Marcelo Pinto Specht

Presidente da ASOFBM