Piratini quer votar pacote sobre servidor na sexta-feira

Funcionalismo público

Medidas incluem reformulação de carreiras, reajustes salariais, contratações temporárias e novo sistema de promoções. O impacto nos cofres do Estado é estimado em R$ 3 bilhões até o fim de 2026. As iniciativas abrangem 108 mil, entre ativos e inativos

Reação na área da segurança é negativa

Entidades que representam agentes da segurança pública estadual consideram insuficiente o reajuste de 12,49%. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), Guilherme Wondracek, diz que a categoria acumula 64% de defasagem salarial desde 2014 e deveria ser equiparada a outras carreiras, como a de procurador do Estado.

– A proposta do governo concede aumento para um analista da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) de R$ 13 mil para R$ 21 mil, que vai ganhar o mesmo que um delegado, que se expõe a um risco extremo e tem responsabilidade muito maior – afirma.

A Ugeirm, que representa servidores da Polícia Civil, classificou o anúncio como “ridículo”. O líder do Sindicato da Polícia Penal, Cláudio Desbessell, diz que o índice proposto “entristece” a categoria. O índice proposto também foi rejeitado por associações de servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, como Abamf (nível médio), Asofbm (oficiais) e ASSTBM (sargentos, subtenentes e tenentes). Os militares argumentam que o reajuste vai incorporar valores que hoje são pagos na parcela de irredutibilidade, que reuniu as gratificações pessoais dos funcionários quando o governo implementou o pagamento por subsídio.

Entre as demais carreiras, a avaliação sobre o pacote é mais comedida. Sérgio Arnoud, presidente da Fessergs, que reúne uma série de sindicatos estaduais, relata que a entidade vai se reunir hoje para tirar posição definitiva:

– Em alguns pontos, o governo agregou nossas preocupações. Em outros, não.

Nelcir Varnier, presidente do Sintergs, que congrega servidores de nível superior, diz que a proposta atende parte das necessidades do grupo. _

A proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo elaborada pelo governo Eduardo Leite inclui reajustes salariais para diversas carreiras, adoção de pagamento por subsídio, alteração no sistema de promoções de servidores e extinção de cargos vagos.

Também está previsto reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública, contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), agência responsável por fiscalizar serviços concedidos, como a energia elétrica.

As medidas abrangem 108 mil servidores, entre ativos e inativos. A projeção é de impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão.

O plano do governo é enviar três projetos à Assembleia Legislativa hoje e colocá-los em votação dois dias depois, na sexta. A operação é possível já que a Assembleia entra em recesso hoje e, com isso, Leite fará uma convocação extraordinária dos deputados.

No período de recesso, Leite pode convocar sessões extraordinárias do Legislativo para a votação de matérias específicas. Nesse caso, o único requisito é que o texto seja protocolado 48 horas antes da sessão de votação, para receber emendas. O pacote foi detalhado pelo governador em entrevista coletiva ontem. Mais cedo, Leite também se reuniu com deputados da base aliada.

Na apresentação à imprensa, o governador disse que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos. Leite reconheceu que a necessidade de melhorar as carreiras é discutida desde o ano passado e foi agravada com o desastre climático de maio, visto que o governo será mais exigido pela reconstrução.

– Esse governo acredita que o Estado não deve ser empreendedor, mas tem uma função importante de estar a serviço da sociedade e o servidor personifica essa atividade. Hoje temos dificuldades de atrair e reter talentos em várias carreiras – declarou.

Limite de gastos

O governador admitiu que visa aprovar as medidas rapidamente porque o Estado está em vias de atingir o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, ponderou que essa condição é temporária, em razão da perda de arrecadação durante a calamidade.

– Esse desenquadramento é circunstancial, mas a lei despreza o fato de ser circunstancial, ela é fria. Se ficarmos mais um ano sem tratar desse assunto, isso vai impor sofrimento ao serviço público no momento que o Estado mais será demandado – afirmou.

O projeto apresentado inclui servidores de escola, mas não abrange os professores da rede estadual. _

paulo.egidio@zerohora.com.br