Informamos que foi ajuizado o processo contra a absorção da parcela de irredutibilidade, pelo reajuste salarial concedido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
A ação foi tombada sob o número 5292188-41.2024.8.21.0001 e está em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
Reiteramos o compromisso da ASOFBM em manter todos os associados atualizados sobre os desdobramentos dessa medida judicial.
Assim que houver movimentações processuais relevantes, informaremos prontamente os nossos sócios.