Informamos que na data de ontem foram disponibilizados os contracheques pelo Governo do Estado, confirmando o reajuste de 4% no subsídio dos nossos associados. Conforme já esperado, houve a absorção da parcela de irredutibilidade para aqueles Oficiais cuja remuneração supera o subsídio do Posto.
Diante desse cenário, a ASOFBM já havia ajuizado ação judicial contra essa absorção. O processo, registrado sob o número 5292188-41.2024.8.21.0001, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. A liminar pleiteada foi indeferida, e já está prevista a interposição de recurso de Agravo de Instrumento na segunda-feira, 03/02, para tentar reverter a decisão.
Novas atualizações serão comunicadas oportunamente.