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24ago’23
Reforma no IPE-Saúde
Reforma no IPE-Saúde – Lei Complementar n.º 15.970, de 7 de julho de 2023 Janela de “reingresso” ao cônjuge Com a promulgação da Lei Complementar n.º 15.970/ 2023, foram implementadas mudanças significativas no IPE-Saúde que afetam a inscrição e manutenção de dependentes. De acordo com a nova legislação, está vedada a inscrição ou manutenção como […]
17ago’23
Informativo
O Regime de Previdência Complementar (RPC) não é aplicável aos Militares Estaduais Entenda a razão pela qual o prazo para opção ao RPC é aplicável somente aos servidores públicos do Estado do RS, e não aos militares estaduais. Desde a origem do texto constitucional, os militares estaduais (ME) não possuem previdência, ou seja, não estão […]
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